Aspectos relevantes da PCCRIM

O CEJUM está realizando trabalhos para conhecer com maior profundidade os aspectos relacionados aos crimes de maior incidência na JMU, os quais, segundo dados da Auditoria de Correição são: Deserção (art. 187/188/189 do CPM); envolvimento com drogas (ar. 290 do CPM); Furto Simples (art. 240 do CPM); e Estelionato (art. 251 do CPM). Esses tipos penais respondem por mais de 50% dos crimes cometidos no âmbito da Justiça Militar, como se denota da Tabela nº 1.

Tabela nº 1 – Percentual dos Crimes de Interesse por ano, segundo o tipo penal.

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados fornecidos pela Auditoria de Correição, mediante o Ofício nº 308/13, de 25 de junho de 2013.

A “Pesquisa sobre Condutas Criminosas de maior incidência para a Justiça Militar” (PCCRIM) pretende abordar os tipos penais correlacionando-os com as particularidades do perfil dos envolvidos, as principais alegações comumente apresentadas, o período do serviço militar em que mais ocorreram, os tipos de OM e regiões geográficas onde os crimes foram cometidos, entre outros aspectos significativos sobre aqueles delitos.

Além de proporcionar maior conhecimento sobre os fenômenos que envolvem os crimes de maior incidência, a pesquisa é importante também por: colaborar com os magistrados, disponibilizando mais subsídios para os julgamentos de crimes de maiores percentuais de incidência; permitir ao STM adotar medidas no sentido de colaborar com as Forças Armadas na melhor compreensão dessas condutas delituosas; e proporcionar uma base estatística, no âmbito da JMU, para futuros estudos na área de criminologia.

A PCCRIM está sendo conduzida pelo CEJUM, cujo Coor G é o ministro Dr José Coêlho Ferreira, que convidou o Ministro Gen Ex Fernando Sérgio Galvão para a coordenação técnica-executiva da pesquisa. Para sua consecução, o CEJUM solicitou o apoio de pessoal técnico das Forças Armadas, as quais, se sensibilizando com os propósitos do empreendimento, cederam oficiais graduados e com especialização na área de estatística para a realização dos trabalhos.

A PCCRIM está dividida em três fases. A primeira consiste em uma análise de dados quantitativos a partir dos dados existentes no Sistema de Acompanhamento de Processos da Justiça Militar (SAM). O estudo se dará sobre os processos autuados a partir de 2002.
Na segunda fase, será realizada uma “pesquisa de campo” por amostragem junto às auditorias militares, com o objetivo de coletar dados existentes nos processos findos relativos aos quatro tipos penais de maior incidência, a fim de complementar as informações da 1ª fase.

A terceira e última fase da PCCRIM consistirá em uma segunda “pesquisa de campo”, agora junto a comandos de alguns órgãos das Forças Armadas, a fim de coletar informações, só que desta vez, sobre possíveis diretrizes e atuações de cada uma das Forças sobre o assunto. Atualmente, a equipe da PCCRIM encontra-se realizando atividades de estudos, de planejamentos e de sensibilização relativas à 2ª fase. O Projeto de Pesquisa que orienta o desenvolvimento dos trabalhos está disponível na intranet do Tribunal. Entre outras informações relevantes do Projeto, destaca-se o cronograma da pesquisa.