A Escola Nacional de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) promove, nesta terça-feira (17/9), o Curso de Formação Inicial para duas Juízas Federais Substitutas recém-empossadas na Justiça Militar da União, Dra. Denise de Melo Moreira e Dra. Patrícia Silva Gadelha.

O Curso de Formação Inicial para Magistrados da Justiça Militar da União (CFIMA) é de caráter compulsório e dirigido ao juiz federal substituto logo após a posse.

A formação inicial abrange temáticas que visam facilitar a inserção do novo magistrado no contexto da atividade judicial em consonância com a realidade local. As atividades formativas têm cunho teórico-prático e buscam a conscientização do juiz federal em relação ao seu ofício, o seu papel no Poder Judiciário e na sociedade.

No período de formação inicial, a ENAJUM disponibilizará espaços para que o magistrado tenha a oportunidade de refletir sobre sua prática e situações enfrentadas, além de proporcionar intercâmbio de experiências que propicie a busca de soluções para problemas comuns.

O objetivo do CFIMA é desenvolver as competências profissionais gerais e específicas, integrando os conhecimentos jurídicos adquiridos na formação acadêmica com as competências profissionais necessárias para o início do exercício da magistratura federal na Justiça Militar da União (JMU).

Para tanto, a ENAJUM desenvolverá as atividades formativas com suporte profissional de pedagogos, além de contar com a participação dos servidores responsáveis pelas unidades administrativas do Superior Tribunal Militar e de magistrados da JMU, que atuarão como formadores/palestrantes de seus pares.

O Curso termina na sexta-feira (25/10). Os temas abordados incluem Gestão de Pessoas, Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais, Ética e Humanismo, Políticas Raciais, O Juiz, a Sociedade e os Direitos Humanos, O Juiz e as Relações Interpessoais Interinstitucionais e a companhamento de rotinas no Superior Tribunal Militar e na Auditoria da 11ª CJM.

O Curso de Formação Inicial representa a primeira etapa de treinamento das magistradas, prevista para o mínimo de 200 horas/aula.

Sem eventos previstos

A Jornada de Direito Militar visa delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre os magistrados da Justiça Militar da União, com a produção de enunciados a serem publicados e divulgados sob a responsabilidade da ENAJUM e supervisão da Comissão Científica instituída para a referida atividade.

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