É disponibilizado aos magistrados vitalícios, com o intuito de apresentar e desenvolver as competências necessárias para o exercício da docência, a fim de se tornarem formadores de seus pares.

O Programa se apresenta com dupla vertente, ora capacitando os magistrados para serem formadores propriamente dito, nas atividades formativas presenciais, ora como tutores, capacitando-os com os conhecimentos necessários para a educação a distância. Este Programa compreende a prática docente na magistratura castrense, contribuindo para a formação de um corpo docente próprio e proporcionando, por meio de um diálogo jurisdicional horizontal, o fortalecimento do conteúdo ministrado, uma vez que todos conhecem e entendem a aplicabilidade dos conteúdos ministrados no cotidiano profissional da JMU.

Representa a primeira etapa de capacitação oferecida pela Escola e se divide em duas formações distintas: Formação Inicial e Formação para fins de Vitaliciamento.

A Formação Inicial é realizada em Brasília, na sede da ENAJUM, e ocorre imediatamente após a posse dos magistrados na Justiça Militar da União – JMU, os quais são lotados como juízesalunos da Escola, durante o período do curso.

Com duração mínima de cinco semanas, sua principal finalidade é integrar os conhecimentos adquiridos na formação acadêmica com as competências profissionais almejadas à magistratura castrense. Ao final da formação, o juiz estará apto a realizar suas atividades como magistrado.

A Formação para fins de Vitaliciamento, por sua vez, ocorre ao longo dos primeiros dois anos de atividade judicante do magistrado e é requisito para conclusão do estágio probatório. As atividades formativas apresentadas nesta Formação visam fortalecer a formação multidisciplinar, aliando a teoria, a base do direito castrense e as legislações extravagantes, com a prática, que consiste no conhecimento da especificidade do “mundo militar”, aproximando o juiz à realidade do seu jurisdicionado, a fim de proporcionar um conhecimento “efetivo” das especificidades do cargo.

O Programa de Formação Inicial é estruturado em eixos teórico-práticos complementares entre as Formações, que orientam todas as atividades formativas, projetando-se no Programação de Formação Continuada.

O conteúdo do Programa de Formação Inicial é multidisciplinar, e abrange disciplinas como: Administração Judiciária; O Juiz e as relações Interpessoais e Interinstitucionais; Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais; Midia Trainning (Relacionamento com a Sociedade e a Mídia); e, especialmente, atividades de integração institucional com as instituições militares, a fim de garantir o conhecimento prático do funcionamento dessas instituições.

A formação continuada é dirigida a todos os magistrados 1ª e 2ª instâncias em exercício, durante toda a carreira. Pode ser ministrada em formato de Seminários, Cursos, Jornadas, Congressos, e outras atividades.

Seu objetivo é propiciar o aperfeiçoamento e o intercâmbio pessoal e profissional dos magistrados, bem como atualizá-los sobre as mudanças legislativas pertinentes, uma vez que os processos das relações profissionais que envolvem a prática judicante estão cada vez mais diversificados e modernos, necessitando de constante aperfeiçoamento.

Neste aspecto, a Escola desenvolve pesquisas e parcerias nacionais e internacionais para alicerçar as medidas a serem implementadas durante o desenvolvimento das atividades formativas, com foco nas melhores práticas e métodos.

Para os Ministros da Corte a Escola proporciona o Aperfeiçoamento para Ministros, que visa apresentar o que há de inovador e relevante no cenário da prática judicante especializada.

A ENAJUM incentiva a formação continuada também no exterior, possibilitando a participação dos magistrados em eventos que possam agregar valor à carreira profissional, além de permitir que a Justiça Militar da União se faça presente em atividades e eventos de grande vulto.