A juíza federal da Justiça Militar da União Safira Maria de Figueredo, titular da 1ª Auditoria da 11ª CJM, com sede em Brasília (DF), foi eleita, nesta quinta-feira (1º), a nova juíza-corregedora auxiliar da Justiça Militar da União (JMU).
A eleição ocorreu durante a primeira sessão administrativa do Superior Tribual Militar do segundo semestre de 2019, em votação secreta.
Por maioria dos votos, os ministros dos STM decidiram eleger a magistrada, que vai substituir a juíza Telma Angélica de Figueiredo, que se aposentou da magistratura em julho.
Nova Corregedoria da JMU
Desde fevereiro deste ano, as atividades de orientação judiciário-administrativa, fiscalização e inspeção das Auditorias passam a ser exercidas por um ministro-corregedor.
O cargo era até então ocupado por um juiz de primeira instância e, após a sanção da Lei 13.774/2018, em dezembro passado, passou a ser ocupado pelo vice-presidente do STM.
A lei também criou a figura do Juiz-Corregedor Auxiliar, que agora será a juíza federal da Justiça Militar da União Safira Maria de Figueredo.
Com a mudança, o vice-presidente passou a chefiar a Corregedoria da Justiça Militar da União, chamada anteriormente de Auditoria de Correição.
O novo encargo foi acrescido às atribuições próprias do vice-presidente, como substituir o dirigente máximo do STM e exercer funções a ele delegadas pelo presidente.
De acordo com a lei, o corregedor estará “excluído da distribuição de processos no Tribunal, mas com possibilidade de exercer a função judicante para compor o Plenário”.
Outra importante atribuição do ministro-corregedor é conhecer, instruir e relatar, para conhecimento do Plenário do Tribunal, as reclamações e as representações referentes aos magistrados de primeira instância.
Acrescido a isso, ele deve também responder aos questionamentos do Corregedor Nacional de Justiça referentes à Justiça Militar da União e requerer aos demais setores desse ramo do Judiciário os dados necessários para tal.
Também estará a cargo do corregedor instruir os processos de promoção dos magistrados de primeira instância. O ministro José Barrosso Filho é o atual ministro-corregedor da Justiça Militar da União.
