Serão abordadas questões como a especialidade da Justiça Militar da União e dos Estados, sua inclusão no Poder Judiciário, as particularidades do Direito Penal Militar e o que é crime militar. “A importância do tema decorre da caracterização da Justiça Militar como órgão integrante do Poder Judiciário, desde a Constituição de 1934”, explica a juíza Zilah Fadul Petersen, que considera ser um “absurdo descaso acadêmico” o fato de as disciplinas ligadas à legislação penal militar não serem obrigatórias para os cursos de Direito, apesar de serem exigidas em concursos públicos. No primeiro encontro, a professora apresenta uma visão geral sobre a estrutura e organização da Justiça Militar da União e sua história como a Justiça mais antiga do País. A segunda aula trata da especialidade do Direito Penal Militar e traz esclarecimentos sobre a sistemática do Código Penal Militar, em contraponto com o Código Penal Comum. O terceiro e quarto encontros tratam, respectivamente, dos crimes militares em tempo de paz e dos crimes militares em tempo de guerra. Já a última aula traz elementos do processo penal militar, tais como o inquérito policial militar e a ação penal militar, com destaque para o crime de deserção.
Notícias STM
-
19/09/2024 I Congresso Paraense de Direito Militar começa hoje, numa parceria entre Universidade Federal do Pará e a JMUResponsável pela regulação das atividades dos militares e instituições militares,…Leia +
-
18/09/2024 Última chamada: beneficiários têm até sexta-feira (20) para se inscreverem na corrida do PLASAté às 18h de sexta-feira (20), os beneficiários do PLAS…Leia +
-
17/09/2024 Corregedoria realiza correição-geral na Auditoria de SalvadorA Corregedoria da Justiça Militar da União (JMU) realizou, nos…Leia +