No dia 30 de outubro, as Circunscrições Judiciárias Militares (CJMs) completam 104 anos de existência, um marco importante na história da Justiça Militar da União (JMU). Desde sua criação, as CJMs vêm desempenhando um papel fundamental na organização e no funcionamento da justiça militar no Brasil, garantindo a aplicação da lei e a manutenção da disciplina nas Forças Armadas.

A trajetória das CJMs está intrinsecamente ligada à evolução da própria Justiça Militar. Ao longo de mais de um século, essas circunscrições passaram por diversas transformações, adaptando-se às mudanças do contexto histórico e jurídico do país.

Inicialmente, as CJMs foram concebidas como uma forma de descentralizar a justiça militar, aproximando-a dos militares e facilitando o acesso à justiça. Com o passar dos anos, as CJMs foram se consolidando como órgãos essenciais para a aplicação do direito penal militar e para a manutenção da ordem e da disciplina nas Forças Armadas.

O livro "Cem Anos de História: Auditorias da Justiça Militar da União" narra a trajetória centenária das Auditorias Militares, órgãos julgadores de primeira instância da Justiça Militar da União (JMU). A obra percorre desde a criação das Auditorias, então denominadas Conselhos de Guerra, em 1808, até os dias atuais, destacando sua evolução, desafios e papel crucial na manutenção da justiça e disciplina nas Forças Armadas.

O livro divide a história das Auditorias em cinco períodos distintos:

• 1808-1890: Período marcado pela influência do modelo militar português, com a criação dos Conselhos de Guerra Permanentes e a gradual estruturação da justiça militar no Brasil.
• 1891-1934: Fase de consolidação da justiça militar, com a promulgação do primeiro Código Penal Militar e a criação do Supremo Tribunal Militar (STM). As Auditorias Militares ganham maior autonomia e se consolidam como órgãos de primeira instância.
• 1934-1969: Período de instabilidade política e institucional, com reflexos na justiça militar. O livro aborda as mudanças legislativas e os desafios enfrentados pelas Auditorias durante o Estado Novo e o regime militar.
• 1969-1988: Fase marcada pela promulgação do Código Penal Militar de 1969, ainda em vigor, e pela atuação das Auditorias durante o período final do regime militar.
• 1988-2018: Período marcado pela promulgação da Constituição de 1988, o livro analisa a adaptação das Auditorias ao novo contexto político e social, e os desafios para garantir a justiça e os direitos humanos no âmbito militar.

Hoje, as CJMs são órgãos modernos e eficientes, que utilizam as mais recentes tecnologias para otimizar seus processos e garantir a celeridade na prestação jurisdicional. A digitalização dos processos e a adoção de sistemas informatizados têm permitido um atendimento mais ágil e eficaz aos jurisdicionados.

Além disso, as CJMs têm se destacado pela sua atuação na área de gestão documental, buscando constantemente aprimorar seus procedimentos e garantir a segurança das informações. A preocupação com a sustentabilidade também tem sido uma constante nas ações das CJMs, que buscam adotar práticas mais sustentáveis em suas atividades.

Diante dos desafios do século XXI, as CJMs estão preparadas para enfrentar os novos desafios e continuar desempenhando seu papel fundamental na Justiça Militar da União. A valorização da justiça, da ética e da transparência são princípios que norteiam a atuação das CJMs, que se comprometem a prestar um serviço público de qualidade aos militares e à sociedade como um todo.

Ao celebrarmos 104 anos de história, as Circunscrições Judiciárias Militares reafirmam seu compromisso com a justiça, a legalidade e a defesa dos interesses da Nação. Que os próximos anos sejam marcados por novas conquistas e por um aprimoramento constante dos serviços prestados.