Uma das prioridades foi colocar a primeira instância da justiça brasileira como diretriz estratégica do Poder Judiciário. A medida é o primeiro passo para a consolidação de uma política nacional voltada ao aprimoramento desse segmento de Justiça.
Os presidentes dos 90 tribunais brasileiros aprovaram, nesta terça-feira (19/11), no encerramento do VII Encontro Nacional do Judiciário, seis metas nacionais a serem perseguidas pela Justiça no próximo ano para garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão brasileiro. O Encontro teve como tema a Estratégia Judiciário 2020, que irá nortear as atividades do Poder Judiciário de 2015 até 2020.
A primeira instância da Justiça brasileira foi priorizada como diretriz estratégica do Poder Judiciário. Pela diretriz, os tribunais terão, a partir do próximo ano, de orientar programas, projetos e ações de seus planos estratégicos, aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre primeiro e segundo grau.
Outra novidade para 2014 é que as Cortes Estaduais, Trabalhistas e Militares terão de estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima para as áreas fins. Essa medida busca proporcionar estrutura adequada de trabalho, sobretudo para as varas da primeira instância da Justiça, que é porta de entrada dos cidadãos ao Judiciário.
Outras medidas buscam aumentar a produtividade, reduzir o congestionamento processual e combater a corrupção. As metas foram apresentadas pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento. Veja aqui a apresentação.
Ao abrir o segundo e último dia de evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, chamou a atenção para a importância de haver maior união entre os diversos tribunais do país rumo à construção de uma Justiça mais ágil, moderna e acessível ao cidadão.
"Essa mesa tem por objetivo permitir um debate com os diversos segmentos da Justiça. Cada um (dos ramos da Justiça) possui peculiaridades. Seja em razão da necessidade de unificação de entendimentos da jurisprudência ou de auxiliar na administração da Justiça, a união também reside na discussão de ideias e propostas direcionadas à melhoria do sistema", afirmou Joaquim Barbosa.
Justiça Militar da União
Na oportunidade, o presidente do STM destacou o plano estratégico que a corte executa com metas específicas para a Justiça Militar até o ano de 2018. "Gostaria de externar ao ministro Joaquim Barbosa que a Justiça Militar da União e o Superior Tribunal Militar estão abertos a trocas de ideias e a participar de parcerias e integrações com os demais ramos da Justiça", destacou. O ministro falou ainda sobre o papel da Justiça Militar Federal e sobre os resultados alcançados em 2013, quanto às metas nacionais do Judiciário.
“A Justiça Militar não é, nem de longe, uma corte marcial ou tribunal de exceção, como muitos, por vezes, confundem”, declarou o ministro. “Ela faz parte do Poder Judiciário Nacional, tem caráter vitalício, atuando ininterruptamente há mais de duzentos anos, possui magistrados nomeados segundo normas legais permanentes e não é subordinada a nenhum outro Poder”.
O ministro afirmou que, “comparativamente com outros tribunais ou segmentos de justiça, os processos julgados na Justiça Militar da União apresentam números bem inferiores aos demais". "Já ouvi e li equivocados comentários acerca desse tema. Externo com tranquilidade para as senhoras e senhores: felizmente, para a nação brasileira, é assim! Os crimes julgados por esta Justiça especializada são, essencialmente, relacionados aos militares federais – da Marinha, Exército e Aeronáutica, o segmento que constitucionalmente meneia as armas, as mais potentes e letais. Imaginar a existência de um elevado número de crimes militares cometidos por esses cidadãos especiais implica em decorrer em um enorme risco para a estabilidade e a segurança das instituições nacionais e para a população. Teríamos nesse País, não tropas disciplinadas e organizadas, obedientes à Constituição, mas sim, verdadeiros e perigosos bandos armados”.
O ministro manifestou, ainda, em sua mensagem, que o atual plano estratégico da JMU “tem alto grau de alinhamento ao do Poder Judiciário em vigor e mesmo para o atualmente em revisão” e que “pequenos ajustes, se necessários para um melhor alinhamento, poderão ser facilmente implementados ao nosso planejamento, por conta da flexibilidade a ele inerente”.
Metas para 2014
No Encontro, foram definidas seis metas a serem perseguidas em 2014 por todo o Judiciário nacional e metas específicas, por segmento de justiça. Foram aprovadas, também, as bases para o planejamento estratégico do Poder Judiciário, para o período de 2015 a 2019.
Confira as metas:
Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Meta 2: Identificar e julgar, até 31/12/2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no 1º grau, e 100% dos processos distribuídos no 2º grau, na Justiça Militar da União.
Meta 3: Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim.
Meta 4: Identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2014, as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até o dia 31 de dezembro de 2012.
Meta específica para a JMU: Julgar, em até 120 dias, 90% dos processos originários, criminais, recursos e de natureza especial, nos 2º e 1º graus.
Meta 6 (específica para a JMU): Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em, pelo menos, 50% das unidades judiciárias de primeiro grau.
Será elaborado, ainda, um glossário, que explicará em detalhes a meta e definirá os indicadores e parâmetros necessários para o seus acompanhamentos.
Veja as fotos do VII Encontro.
Com informações da Agência CNJ.
 (1).png)
