Cinco deles foram Apelações por uso de entorpecente dentro de quarteis das Forças Armadas. Em três julgamentos, as condenações sentenciadas na 1ª instância da Justiça Militar da União foram confirmadas pelos ministros do STM, última instância desta justiça especializada.
O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) apreciou nesta quinta-feira, treze recursos interpostos por defesas de réus ou pelo Ministério Público Militar. Cinco deles foram Apelações por uso e porte de entorpecente dentro de quartéis das Forças Armadas. Em três julgamentos, as condenações sentenciadas na 1ª instância da Justiça Militar da União foram confirmadas no STM, que é a última instância desta justiça especializada. Nos outros dois casos, houve uma absolvição e uma anulação de parte do processo, que retornou à 1ª Instância.
O Código Penal Militar prevê pena de até cinco anos de reclusão para quem recebe, prepara, produz, vende, fornece, tem em depósito, transporta ou traz consigo substância entorpecente sujeito à administração militar.
A Corte também apreciou quatro Recursos em Sentido Estrito por crimes diversos cometidos por militares, como abandono de posto, lesão corporal leve, dano simples, falsidade ideológica e deserção.
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