O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovação de seus nomes pelo Senado. Entre eles, cinco são civis e dez, militares, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira.
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