A palestra inaugural, ocorrida na tarde dessa segunda-feira (15), foi proferida pelo professor da UFRJ Geraldo Luiz Mascarenhas Prado. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abordou criticamente características e a estrutura do processo penal brasileiro. Entre os assuntos abordados, destacam-se a discussão sobre a defasagem do processo penal brasileiro e a importância da atuação da Justiça Militar da União.
“Eu defendo sim a existência de uma Justiça Militar restrita ao julgamento dos crimes militares e acusados das práticas dos crimes militares”, afirmou na palestra inaugural o professor da UFRJ.
“Para que as sentenças sejam justas, deve-se considerar essa peculiaridade, que comporta um tipo de preparo para o magistrado que não é o mesmo tipo de preparo para o magistrado comum”, afirmou.
O subprocurador-geral da República Eugênio José de Aragão falou sobre “Crimes contra Humanidade e Sistema Internacional de Repressão”. Ao falar sobre a não regulamentação de crimes de guerra, o palestrante afirmou que a Justiça Militar poderia muito bem assumir essa lacuna, sendo o “guarda-chuvas” dos crimes de guerras previstos no direito internacional humanitário.
“Nós temos uma justiça própria castrense que deve ser de alguma forma homenageada e preservada. Eu prefiro militares serem julgados pela justiça castrense, que conhece melhor a cultura da família militar. Seria inclusive uma forma de agregar valor à Justiça Militar, fazendo com que não apenas julgasse os crimes propriamente militares, como também passasse a se interessar por essa matéria de direito internacional humanitário e que desse uma dimensão mais humanista à Justiça Militar”.
O palestrante citou como exemplo a situação das tropas brasileiras no Haiti. “Se por ventura houver um grande escândalo internacional, uma comoção internacional, envolvendo nossas tropas, um massacre num bairro haitiano, por exemplo, e os soldados brasileiros sendo empurrados para onda de violência, isso seria um problema sério. O Tribunal Penal Internacional vai agir pois o Brasil ainda não estabeleceu e regulamentou os crimes de guerra”.
Seminário de Direito Penal e Processual Penal
Durante toda a semana, a comunidade jurídica do Rio de Janeiro terá a oportunidade de discutir temas da atualidade ligados ao Direito Penal e Processual Penal em seminário que começou nessa segunda-feira (15) na sede da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) em parceria com a Diretoria do Foro da 1ª CJM.
Na abertura do encontro, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, defendeu o papel da Justiça Militar nesse momento em que se discute a reforma do Código Penal no Congresso Nacional. “Nossa Justiça é penal e não se baseia em número elevado de processos. Se assim fosse, estaríamos diante de uma realidade preocupante, teríamos bandidos atuando dentro de quartéis, o que colocaria em risco a segurança nacional”.
Para o coordenador-geral do Cejum, ministro José Coêlho Ferreira, o evento se destina à formação da magistratura castrense e oferece a membros do mundo jurídico do Rio de Janeiro a oportunidade de conhecer temas caros a essa justiça especializada.
Ao todo, a organização do evento homologou em torno de 230 inscrições. A cobertura completa e os áudios de cada palestra poderão ser acessados na íntegra no site do Cejum: http://cejum.stm.jus.br/
