Jomarcelo Fernandes teve sua pena de um ano e dois meses de prisão confirmada pelo Superior Tribunal Militar, em 7 de fevereiro passado. Segundo a acusação, o militar agiu com imperícia durante a execução de sua tarefa na função de controlador de voo, ao não tomar as medidas necessárias para evitar a colisão entre as duas aeronaves.
A defesa entrou com o recurso de embargos de declaração alegando que, no julgamento do processo no STM, houve omissão de formalidade essencial.
Os advogados apontaram que faltou correlação entre os documentos citados nos autos e os números das folhas citadas, o que seria causa de nulidade absoluta do processo. Outra alegação dos embargos foi de que a Corte negou todos os pedidos de produção de provas, o que seria uma afronta ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. O recurso também argumentou que os ministros não analisaram as provas que atestaram as falhas do sistema de controle aéreo brasileiro, detectadas desde 1996.
Ao analisar o recurso, o ministro relator Marcos Martins Torres disse que há equívocos dos advogados do controlador.
Para o ministro, a negação do pedido de produção de provas se referem àquelas solicitadas, no julgamento de primeiro grau, para que peritos internacionais e auditores externos viessem ao Brasil, por conta da União, produzir os relatórios. Sobre os argumentos de que os ministros não teriam levado em conta as falhas do sistema de controle aéreo brasileiro, o ministro disse que as provas foram levadas em consideração e que auditoria internacional considerou o sistema aéreo do Brasil como um dos seis melhores do mundo, informando que falhas técnicas podem ocorrer em qualquer sistema.
O ministro Torres finalizou o seu voto dizendo que são inverídicas as incoerências apontadas pela defesa do sargento Jomarcelo Fernandes no acórdão do STM. Os demais ministros seguiram o voto do relator por unanimidade e denegaram os embargos de declaração.
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