A Lei de Organização da Justiça Militar da União será um dos temas discutidos no X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, acontece entre os dias 19 e 23 de maio, em Salvador. O tema será exposto pelo ministro Artur Vidigal, presidente da Comissão que estuda a reformulação da lei.
“Nós começamos o trabalho pela comissão de Direito Penal Militar. Encaminhamos a todos os magistrados e entidades ligadas à Justiça Militar um documento solicitando que mandassem sugestões de alterações da Lei de Organização Judiciária da JMU. Agora estamos consolidando. E iremos apresentar neste seminário as propostas de alteração que a comissão entendeu que vão levar realmente a uma modernização e atender aos anseios do próprio magistrado, principalmente de primeira instância”, explicou o ministro.
Artur Vidigal entende que a alteração da lei orgânica é um passo que precede a reforma do Código de Processo Penal Militar. “Vamos alterar primeiro, modernizar a legislação orgânica, e depois passaremos então para a alteração do código de processo, em razão dos impactos que isso vai trazer. Tenho certeza que a alteração vai atender os anseios dos juízes de primeira instância, a sociedade em geral e a própria jurisprudência, que vêm cobrando uma atualização de procedimentos. Por exemplo, há muito tempo existe uma reivindicação dos juízes-auditores de presidir os Conselhos de Justiça”, afirmou.
O debate sobre a LOJMU acontecerá no dia 22 de maio, no período da manhã.
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