Na tarde desta segunda-feira (15), o Superior Tribunal Militar (STM) assinou Termo de Cooperação para a aquisição e implantação do sistema de processo judicial eletrônico (e-Proc), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS).
O acordo abrangeu também a cessão de outra ferramenta para a Corte Militar: o Sistema de Gestão Administrativa e Financeira (Geafin).
A abertura da cerimônia contou com a fala do presidente do TRF-4, desembargador Luiz Fernando Penteado. Segundo o desembargador, é política do tribunal repassar tecnologia para todos os órgãos interessados. Ao final do evento, ele falou sobre a importância de o e-Proc conviver com o PJ-e, o que tem sido a diretriz emanada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“É importante que um sistema como o nosso seja preservado como sistema espelho, até como garantia de alternatividade diante de eventual vício que surja num, e também para que o desenvolvimento de um dos sistemas seja aproveitado pelo outro”, declarou.
O presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, relembrou dos compromissos assumidos em seu discurso de posse, em março deste ano. Segundo ele, o primeiro e mais importante desses compromissos é fazer o processo judicial eletrônico se tornar uma realidade na Justiça Militar da União.
A informatização do processo eletrônico, ressaltou ministro Coêlho, é garantia de uma justiça mais célere, acessível, transparente e econômica. Afirmou que, além da economia de recursos e os ganhos ambientais, há ganho também para o servidor, que estará livre de tarefas intermediárias e mecânicas exigidas pelo processo em papel.
“Registro que, das sementes da amizade e da colaboração entre cortes de justiça, não brotam apenas uma espécie de árvore”, afirmou o presidente. “Prova-se isso pela assinatura neste mesmo evento de termo relativo ao Geafin, também desenvolvido pelo TRF-4.”
O presidente do STM afirmou que houve interesse e o TRF-4 quis conhecer as soluções desenvolvidas pela área de informática do STM, no sistema de gerenciamento do orçamento da justiça militar. Ao final de seu discurso, ministro Coêlho expressou a sua gratidão ao apoio do Tribunal, pela cessão sem custos dos dois sistemas.
Benefícios do e-Proc
Após a cerimônia que selou os acordos, o juiz-auxiliar da presidência do TRF-4, Eduardo Picarelli, falou sobre a experiência do uso do e-Proc na 4ª Região da Justiça Federal. Ele é coordenador do Sistema de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do e-Proc.
Entre os benefícios do sistema, o juiz destacou a melhoria do ambiente de trabalho, o teletrabalho – inclusive de servidores que tiraram licença para acompanhar o cônjuge e passam a morar no exterior, por exemplo. Ele citou também que é possível prestar auxílio a distância para unidades que estão com sobrecarga de trabalho.
A integração com a videoconferência, que é plena no e-Proc, otimizou ainda mais o processo judicial. O e-Proc começou em 2003, com uma primeira versão e em 2009 chegou à segunda. Segundo ele, o sistema está “mais do que testado e aprovado”, o que o torna bem aceito por quem o utiliza: além de servidores e juízes, os mais de 130 mil advogados do Brasil.
O juiz lembra que os advogados fazem uma promoção espontânea do e-Proc, que foi um sistema criado pelo próprio TRF-4 de forma autônoma. Destacou também a sua interoperabilidade, que permite a integração com os sistemas de outras instituições do Poder Judiciário e Ministério Público.
O magistrado disse que o escritório digital é o ambiente criado pelo CNJ, onde estão hospedados todos os sistemas de processo judicial eletrônico. Isso facilita a atividade dos operadores do direito, em especial os advogados.
Outros destaques apresentados pelo magistrado são os níveis de sigilo permitidos pela ferramenta, o início de trabalhos com inteligência artificial, um aplicativo e a acessibilidade para pessoas com necessidades especiais. A sustentabilidade, pela economia de papel, e a redução do tempo de tramitação dos processos judiciais – em no mínimo de 30% - foram outras vantagens apresentadas.
E-Proc no TJTO
A experiência de implantação do e-Proc, a partir de 2011, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) também foi apresentada na ocasião, como o primeiro tribunal a ser beneficiário do sistema após o TRF-4. Inicialmente teve a palavra o presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, e depois o servidor responsável pela implantação no Tribunal.
Segundo Lamounier, o TJ encontrou um sistema capaz de atender às demandas e passível de customização para realidades específicas. Ele lembrou as palavras da presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, que garantiu recentemente que o e-Proc irá continuar em paralelo com os outros sistemas de processo judicial eletrônico.
De acordo com Marco Aurélio Giralde, diretor de tecnologia da informação do TJTO, um dos principais quesitos da implantação é o treinamento, e destacou as etapas do processo e a respectiva normatização. Em 2011, o processo eletrônico já estava em funcionamento em Tocantins e, em seguida, foi estendido às outras comarcas. Desde 2013, o TJ de Tocantins aparece como o primeiro tribunal 100% eletrônico, de acordo com o CNJ. Segundo o servidor, o sistema é seguro, simples e fácil de usar. Hoje há quatro atendentes advogados para tirar dúvidas e dar suporte ao usuário.
O evento foi transmitido ao vivo pela Internet.
Em vídeo institucional, conheça mais sobre o e-Proc
