Em cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), ocorrida na tarde desta quarta-feira (16), o ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, José Coêlho Ferreira, destacou, em seu discurso, o compromisso do STM com a transparência, o combate à corrupção e à improbidade administrativa, com a melhor gestão dos recursos públicos.
O ministro-presidente afirmou que “estamos conscientes de nossa absoluta responsabilidade com o melhor emprego dos recursos públicos e, fiquem certos, a Justiça Militar da União persegue esses valores e cuidados, pensando o país e seus jurisdicionados como seus objetivos maiores”.
Na ocasião, foi realizada a entrega das medalhas da Ordem a personalidades civis e militares que não puderam comparecer à cerimônia oficial de celebração do aniversário de criação do Superior Tribunal Militar e da Justiça Militar da União, data magna desta Corte militar, na qual ocorre a entrega solene das condecorações da Ordem, ocorrida no início de abril.
Dentre os agraciados presentes, estavam a ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti; o senador da República Magno Malta (PR-PR); os deputados federais Laercio Oliveira (SD-SE) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); e o general-de-Exército Antônio Hamilton Mourão.
O presidente do Banco de Brasília (BRB), Vasco Cunha Gonçalves, servidores do STM e militares das Forças Armadas também foram agraciados com a comenda. O senador Magno Malta disse que o STM é uma das instituições mais antigas e muito importante para o país. "A Justiça Militar tem dado demonstração de respeito a nação e a sociedade das mais claras possíveis".
Para o deputado do Psol paraense Edmilson Rodrigues, foi uma honra grande ser condecorado pela Corte bicentenária. "Estou no meu primeiro mandato como deputado federal, e ter de uma corte superior, uma tradição de 209 anos o reconhecimento de um trabalho institucional em favor do fortalecimento das instituições do estado, e uma instituição voltada a justiça do nosso país, então essa comenda essa medalha honraria tem pra mim um significado muito grande. Vou honrar o reconhecimento. Como já disse para o presidente, no meu mandato ou como cidadão estou sempre disposto a colaborar.
A Justiça Militar cumpre o seu papel. Ela se incorporou ao estado brasileiro como tradição, ela é mais antiga dos outros aparelhos do estado da área da justiça".
O deputado federal Laercio Oliveira ressaltou que a comenda “denota a seriedade com que as coisas são feitas no STM”. Disse também que o “reconhecimento é justo e verdadeiro, fundamentado em valores que fazem parte do documento que origina a honraria”. E completou: “Infelizmente, o Brasil não conhece a Justiça Militar, a importância que ela tem e o papel dela dentro do contexto militar do nosso país”.
Corroborando do mesmo pensamento, o general-de-exército Antônio Hamilton Mourão afirmou que a justiça militar é a mais antiga do Brasil. “Existe, muitas vezes, um certo desconhecimento do seu papel por parte de outros segmentos da nossa sociedade. Militares em atividade militar tem que ser julgados por uma justiça especial. Essa é a realidade e a justiça militar vem cumprindo esse papel com isenção”.
Ao falar da satisfação em receber a honraria, exaltou “o orgulho de representar toda uma instituição, todo um grupo de homens e mulheres, que são os integrantes do Exército Brasileiro”.
Ordem do Mérito Judiciário Militar: 60 anos de história
A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957, para reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União. Além de ser uma forma de reconhecimento dos trabalhos prestados pelos próprios integrantes da Casa, a comenda também é dirigida para membros de outras instituições.
Conforme regulamento, a Ordem dispõe de quatro Graus, em ordem decrescente de distinção: Grã-Cruz; Alta Distinção; Distinção e Bons Serviços. São incluídos, automaticamente, no grau Grã-Cruz: o presidente da República; os presidentes das Casas do Congresso Nacional; o presidente do Supremo Tribunal Federal; os ministros do Superior Tribunal Militar, por ocasião de suas posses.
Também podem receber a Grã-Cruz: o vice-presidente da República; o ministro da Justiça; os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; os ministros do Supremo Tribunal Federal; o procurador-geral da República; o procurador-geral da Justiça Militar; os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
No grau Alta Distinção, podem receber medalhas, entre outros: os ministros de Estado; o advogado-geral da União; os governadores; os parlamentares do Congresso Nacional; os oficiais-generais das Forças Armadas; os ministros dos Tribunais Superiores; os magistrados de segunda instância.
No grau Distinção, recebem a honraria, entre outros: os magistrados de primeira instância; os procuradores, os promotores e os advogados que militem na Justiça Militar; os oficiais das Forças Armadas, das polícias militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; os servidores do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. No grau Bons Serviços, são agraciados cidadãos, civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado bons serviços à JMU.
Os integrantes da JMU recebem a comenda de acordo com a seguinte ordem: no grau Alta Distinção, o juiz-auditor corregedor; os juízes-auditores e os juízes-auditores substitutos; no grau Distinção, os servidores de nível superior do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias; no grau Bons Serviços, os demais servidores do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias.
