O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, foi condecorado, na manhã desta sexta-feira, 9, com a medalha Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Pará.
A cerimônia ocorreu no Plenário Desembargador Oswaldo Pojucan Tavares, localizado no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em Belém. O evento faz parte das comemorações dos 192 anos da instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil, que será celebrado no próximo dia 11 de agosto.
A condecoração concedida ao presidente do STM homenageia técnicos, magistrados e personalidades por seus inestimáveis serviços prestados ao povo e ao Estado do Pará. A escolha dos homenageados leva em conta sua “excepcional compostura profissional, técnica e ética no desempenho de suas funções”.
Em 2019, 19 pessoas foram homenageadas com as medalhas, que possui os graus Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro. As condecorações foram outorgadas pelo presidente da Corte de Justiça paraense, desembargador Leonardo de Noronha Tavares.
Palestras de Excelência
Ainda como parte das comemorações aos 192 anos dos cursos jurídicos, o TJPA organizou o evento “Três Palestras de Excelência”, que ocorreu na tarde da última quinta-feira, 8, e contou com a presença do presidente do STM, do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Roberto Grau, além do professor e jurista Zeno Veloso.
O tema escolhido por Marcus Vinicius foi a mudança de competência da Justiça Militar da União a partir da Lei nº 13.491/2017, que expandiu o conceito de crime militar no Código Penal Militar, e da Lei nº 13.774/2018, que alterou a organização da Justiça Militar, em especial nos crimes cometidos por civis.
O presidente do STM ressaltou que esta última lei foi resultado de projeto de iniciativa da Corte Castrense.
Como forma de contextualizar seus expectadores, o ministro fez uma introdução sobre a criação da JMU, assim como seu papel histórico para o país.
" A Lei nº 13.491/2017 trouxe mudanças significativas para a Justiça Militar da União, como por exemplo licitações e contratos, que antes eram assuntos fora da competência da JMU. Agora, se for encontrado um crime militar dentro de um processo de licitação e contratos, os juízes federais já estão declinando a competência para a Justiça Militar da União e os nossos juízes estão aptos para essa nova e importante demanda", explicou o presidente do STM.
Trabalhos prestados ao estado do Pará
De acordo com o presidente da corte da Justiça Paraense, a escolha do ministro Marcus Vinicius como palestrante foi consequência do vasto conhecimento intelectual que ele possui, além dos anos que prestou servindo no estado do Pará. “O ministro Marcos Vinícius foi comandante dos portos do Pará e Amapá, antes de ser almirante.
Depois, comandou o 4º Distrito Naval, chegou ao último posto da Marinha do Brasil e saindo daqui foi para o Rio de Janeiro. É um homem de experiência, inclusive internacional, porque foi adido militar na Inglaterra e na Noruega, com vasto conhecimento intelectual”, ressaltou o desembargador Leonardo de Noronha Tavares.
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