Nesta terça-feira (5), às 18h, será realizado o lançamento da obra “Estatuto dos Militares Comentado – Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980”, no Salão Nobre do Superior Tribunal Militar (STM).
Coordenada pelo advogado Jorge Cesar de Assis, a obra conta com 12 autores que contribuíram com um total de 11 capítulos. Os autores são pessoas ligadas diretamente ao estudo da vida castrense e são provenientes de vários órgãos de Estado: Justiça Militar da União, Ministério Público Militar, Defensoria Pública e Exército Brasileiro.
O coordenador da publicação é membro aposentado do Ministério Público Militar da União (MPM) e atua em diversas frentes em prol do Direito Penal Militar;
Ele também é membro da Comissão de Direito Militar da OAB-PR; secretário-geral da Associação Internacional de Justiças Militares (AIJM); coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora e membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar.
Na obra, os artigos da Lei 6.880/1980 são analisados um a um, minuciosamente, seguindo um padrão de verificação quanto aos aspectos do fundamento constitucional, legislação específica, constitucionalidade do dispositivo, conceitos e outras considerações que se fizeram necessárias.
Apesar da independência ter sido proclamada em 1822, somente há notícia do primeiro Estatuto no ano de 1941. Dessa maneira, foi necessária uma pesquisa justamente sobre a situação, obrigações, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas ao longo do curso da história, desde a colônia até o reino unido, passando pelo período imperial e a chegada aos dias atuais da república.
Representantes da JMU
O ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz é autor de dois capítulos, ambos produzidos em coautoria com a especialista em Direito de Estado e capitã do Exército Paula Coutinho Bahia de Souza.
O primeiro deles abre a publicação e discorre sobre a legislação história do Direito Militar. Também assina o artigo a historiadora Ana Carolina Bittencourt Leite da Universidade de Brasília (UnB).
O segundo artigo trata das "Disposições Preliminares (Artigos 1º ao 9º)" e "Do Ingresso nas Forças Armadas (Artigos 10 a 13)".
A juíza federal da Justiça Militar da União Mariana Queiroz Aquino Campos também assina um capítulo do livro discorrendo "Das Férias e de Outros Afastamentos Temporários do Serviço"; "Das Licenças"; "Da Pensão Militar"; "Constituição e Enumeração"; "Do Uso dos Uniformes".
