Todos os interessados em saber mais sobre a legislação da Justiça Militar da União (JMU) podem acessar o material no portal do Superior Tribunal Militar (STM).

O STM disponibiliza para download a Lei de Organização Judiciária Militar, Regimento Interno e Súmulas, Código de Ética da Justiça Militar da União, Código de Processo Penal Militar e o Código Penal Militar. Há também outros materiais disponíveis.

Toda a legislação está reunida e disponível no portal do STM pelo endereço www.stm.jus.br. Para chegar lá, basta fazer um clique na aba Informação > Legislação.

Dúvidas ou sugestões podem ser enviadas para a Seção Legislação, através do telefone 3313-9199 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Concurso

Com a previsão de publicação de edital para o concurso, no segundo semestre deste ano, esse material disponível no portal pode fazer a diferença para quem quer uma vaga na Justiça Militar da União.

O concurso, ainda em fase de preparação, oferecerá cargos de analistas e técnicos judiciários para o Superior Tribunal Militar, sediado em Brasília; e para as Auditorias, que são a primeira instância desta Justiça e estão sediadas em todo o país.

Inicialmente, há 23 cargos vagos a serem destinados ao concurso, mas até a publicação do edital o quantitativo de cargos vagos pode sofrer alterações em virtude das aposentadorias.

O salário inicial do STM e da primeira instância da JMU é regido pela Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União: analista judiciário - oficial de Justiça: R$ 11.822,80/ analista judiciário: R$ 10.119,93 / técnico judiciário: R$ 6.167,99.

As vagas serão para provimento imediato e para cadastro reserva. 

Mais informações sobre o concurso serão publicadas, oportunamente, no portal do STM.

O ministro Artur Vidigal, que ocupa o cargo de ouvidor da Justiça Militar da União,  participou do III Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), que teve como tema “Poder Judiciário e Sociedade Democrática – O Papel das Ouvidorias Judiciais".  

O evento, que ocorreu nos dias 5 e 6 na capital mineira, foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reuniu ouvidores de 26 tribunais vindos todo o país e de instituições de outros Poderes. Também participou o jurista e  presidente do Tribunal da Relação do Porto, em Portugal, juiz desembargador Henrique Luís de Brito Araújo. 

A programação do encontro teve em sua pauta a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que proferiu a conferência magna com o tema do encontro.

As mesas redondas debateram temas como “A importância da disseminação da cultura da solução pacífica dos conflitos”; “Defesa do Estado Democrático de Direito – o compromisso das instituições para com a sociedade” e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para o ministro Artur Vidigal, que compôs a mesa de honra do encontro, a troca de informações e de boas práticas é importante para que o Poder Judiciário possa aperfeiçoar seus canais de relacionamento com a sociedade. O ministro ainda ressaltou a importância da Lei de Acesso à Informação, aliada ao trabalho das Ouvidorias, para se ter de fato instituições transparentes e cidadãos mais próximos dos poderes públicos.

Colégio de Ouvidores -  O Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais foi criado em março de 2015, em Fortaleza, tendo o primeiro encontro nacional ocorrido  em Gramado (RS), com a participação de 15 tribunais; e o segundo, em João Pessoa, reuniu 22 tribunais

Com informações e fotografias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Do dia 17 de julho a 25 de agosto, os interessados poderão se inscrever no XIII Seminário de Direito Militar de Santa Maria, que será realizado do dia 29 a 31 de agosto.

Nessa décima terceira edição, o seminário será realizado pelos comandos da 3ª Divisão de Exército, com o apoio da Faculdade Palotina (Fapas), que recebeu em seu curso de a disciplina Direito Militar. 

O público-alvo do evento são militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares, operadores do direito, estudantes e interessados no direito militar.

Magistrados da Justiça Militar da União vão proferir palestras no evento: o vice-presidente do STM, ministro Lúcio  de Góes de Barros; o ministro Francisco Joseli Parente Camelo; o juiz-auditor da 2ª Auditoria da 3ª CJM, Fernando Pessôa Mello; e o juiz-auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM, Carlos Henrique Reiniger.

Os Certificados de Participação serão disponibilizados eletronicamente  após a confirmação de presença do participante em pelo menos 75% das atividades do seminário.

Para mais informações, acesse o site http://www.3de.eb.mil.br/seminario/.

1ª Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar.

Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, como prosseguimento do seminário, ocorrerá a 1ª Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar - Iniciação Científica.

A jornada tem como objetivo firmar as atividades de iniciação científica promovidas pelos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Faculdade Palotina (Fapas), além de incentivar o desenvolvimento constante da pesquisa e da extensão.

Integrantes da Justiça Militar da União serão facilitadores de duas oficinas.

O juiz-auditor substituto da 3ªAuditoria da 3ª CJM, Vitor de Luca, ministrará a oficina de Inquérito Policial Militar. O diretor de Secretaria da mesma auditoria, Mauro Sturmer, será responsável pela oficina de Auto de Prisão em Flagrante. As duas atividades estão marcadas para ocorrer respectivamente nos dias 31 e 1º de setembro.

Com o objetivo de dar maior dinamismo ao Ensino a Distância (EAD) da Justiça Militar da União, o portal EAD passou por reformulações. O projeto foi elaborado pela Seção de Coordenação e Desenvolvimento Organizacional (SECDO), da Diretoria de Pessoal, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DITIN).

A plataforma Moodle foi mantida, porém com uma versão mais atualizada. E o novo portal conta com um visual mais dinâmico e interativo – com botões para participação e ligações com as redes sociais do Tribunal, além de oferecer ao usuário a opção de escolher o idioma da página. “O principal objetivo é tornar o ambiente mais interativo com o público”, afirmou Luís Telles, supervisor do EAD.

Desde outubro de 2016, a equipe do Ensino a Distância vem trabalhando em melhorias para o novo portal. “A cada ano analisamos o que tem no mercado externo e tentamos trazer as melhores novidades para o portal EAD, sempre pensando além”, comentou Telles.

E as novidades no portal são muitas. Uma delas é a possibilidade do aluno emitir o próprio certificado, inclusive dos seus cursos antigos, com a validação do documento realizada no próprio portal, através de um código presente no certificado.

De acordo com Telles, essa alteração foi bastante significativa. “Esse novo ícone tem o objetivo de evitar fraudes, pois serve para ver a veracidade dos certificados”, afirmou.

O público contará também com uma Comunidade Virtual que será formada com base em temas específicos. Por exemplo, determinado tema será lançado e as pessoas podem entrar para contribuir sobre o assunto. 

Foram mantidos a Videoteca, Biblioteca Virtual e o local de inscrição.

Pílulas do conhecimento 

O novo portal conta agora com o botão Pílulas do Conhecimento, que são dicas rápidas e pontuais sobre as várias sessões do Tribunal. A logo do EAD também passou por mudanças, e a cada mês ela representará uma data comemorativa.  “A ideia é seguir a dinâmica do Google, e mensalmente iremos alterar a logo, fazendo referência a uma data comemorativa”, explicou o supervisor do EAD.

O cadastro de instrutores internos também passou por mudanças, podendo agora ser realizado no próprio site do EAD. Servidores e o público externo podem entrar no site, enviar currículo que ficará na  base do portal e, a partir disso, podem ser selecionados como instrutores presenciais ou a distância.

Cursos para o público interno e externo

Alguns dos cursos são abertos ao público e outros apenas para servidores da JMU. Os Cursos Externos Gratuitos servem para os dois públicos e reúnem cursos oferecidos por várias instituições: ENAP, FGV, CNJ, Senado, UPIS, entre outros.

Para os servidores terem acesso ao portal do EAD, basta logar com seu usuário e senha da Intranet, e, já no Portal JMU, ir em: Capacitação > Ensino a Distância.

O público em geral pode visitar a página pelo endereço: ead.stm.jus.br ou também pelo Portal STM (Serviços > Educação a Distância).

Os cursos abertos ao público já têm inscrições liberadas. São eles: Conhecendo a JMU, Tecnologias Digitais, Nova Ortografia da Língua Portuguesa e SEI - Sistema Eletrônico de Informações. O período de inscrição está aberto a qualquer tempo, ou seja, o cidadão pode se inscrever em qualquer dia, mas terá 30 dias corridos para realizar o curso.

E o novo portal já está disponível com um leque de alternativas para melhor atender o servidor e o público externo que tenham interesse em saber mais sobre a JMU.

As auditorias da 2ª CJM, localizadas em São Paulo, realizaram cerimônia de entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

Das mãos dos juízes-auditores, receberam as insígnias da OMJM os servidores  Denise Teixeira Lima,  Maria José Teixeira Xavier, Gustavo Antonio Ruggeri Faustino e  Jefferson Donizeti  de Oliveira.  A concessão das medalhas representa o reconhecimento da instituição no desempenho da função pública.

Na ocasião, o auditório das Auditorias recebeu, em sua inauguração,  o nome da juíza-auditora Eleonora Salles de Campos Borges. A magistrada, que  faleceu no mês de maio, dedicou quase 20 anos à Justiça Militar da União. O marido e a filha da magistrada, Daltro de Campos Borges Filho e Laura Borges, descerraram a placa comemorativa.

O juiz-auditor  Ricardo Vergueiro usou da palavra para destacar os excelentes trabalhos desenvolvidos pelos servidores agraciados. A importância da homenagem à juíza-auditora, com quem o magistrado conviveu muitos anos, também foi tema de sua fala.

Também fez uso da palavra a juíza-auditora corregedora Telma Angélica Figueiredo. Ela enalteceu as qualidades  profissionais e pessoais da juíza-auditora.

Estiveram presentes na solenidade os juízes-auditores das Auditorias de São Paulo; representantes do Ministério Público Militar Claudio Martins e Adilson José Gutierrez;   André Luis Rabelo Melo, defensor público da União; o reverendo padre José Regivaldo dos Passos, familiares e amigos dos servidores  agraciados.

A Auditoria de Juiz de Fora (4ª CJM) divulga o gabarito da prova de seleção de estagiários da área de Direito.  A prova foi aplicada no dia 2 de julho e contou com a participação de 50 candidatos inscritos.

Somente serão corrigidas as redações dos dezoito melhores classificados na prova objetiva. Os seis melhores classificados, considerando o somatório de pontos da prova objetiva e da redação, participarão de entrevista com a magistrada titular da Auditoria da 4ª CJM, que escolherá os dois mais aptos a preencherem as vagas.  

Acesse o gabarito aqui.

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Péricles Aurélio de Queiroz esteve em visita institucional em Madri, capital espanhola.

O motivo da ida do magistrado foi a possibilidade de realizar um rico intercâmbio entre as Justiças Militares brasileira e espanhola. A Justiça Militar da Espanha, assim como a Justiça Militar da Suíça, do Brasil, Chile, Itália e Venezuela são únicas no mundo que estão totalmente integradas ao Poder Judiciário local, diferenciando-se das demais, muitas delas cortes marciais, que pertencem ao Poder Executivo.

O ministro Péricles foi recebido pelo presidente do Tribunal Militar Central, general conselheiro Rafael Eduardo Matamoros Martinez e por auditores daquela instituição.

Na ocasião, o ministro assistiu à palestra sobre a Jurisdição Militar naquele país e também apresentou explanação sobre as características da Justiça Militar da União.

Convidado pela Real Academia de Jurisprudência e Legislação, que foi criada em 1730, o ministro Péricles proferiu palestra sobre o tema Direito Militar e Justiça Militar no Brasil: História, Legislação e Jurisprudência.  A Academia se destina ao estudo de doutrina jurídica, jurisprudência e leis.

A Escuela Militar de Estudios Juridicos foi também uma instituição visitada pelo ministro do STM, onde foi recebido pelo diretor coronel auditor Francisco Luis Pascual Sarria e pelo corpo docente.  A escola é o órgão de formação do Corpo Jurídico das Forças Armadas Espanholas, constituídos por auditores que atuam em todas as áreas do Direito. Na ocasião, o ministro Péricles assistiu à exposição sobre a Escola e pôde ouvir relatos da experiência de oficiais juristas que atuaram na Força de Paz do Líbano e no combate à pirataria na costa africana. 

Ao final do período o magistrado visitou o estabelecimento penitenciário militar, localizado em Alcalá de Henares, a 75 quilômetros de Madri, onde participou de um workshop com o diretor, coronel Angel Yagüe Antolin, e oficiais, com abordagem de assuntos relacionados ao Direito Penitenciário Militar.

O magistrado da Justiça Militar da União foi recebido também pelo embaixador do Brasil naquele país. 

Para o ministro Péricles, o intercâmbio com a Justiça Militar da Espanha justifica-se pela sua similaridade com a nossa justiça castrense. É muito importante permitir o debate de temais atuais do Direito Militar e proporcionar valiosas informações para o estudo do Direito Comparado. 

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União promoverá entre os dias 19 e 21 de junho o Curso de Formação Continuada.

A proposta é trazer temas do dia-a-dia da primeira instância da JMU, por meio de estudos de caso e trabalhos em grupo, para o debate dos  magistrados que participarão do curso.

A abertura do evento ocorre na próxima segunda-feira (19/06), com um colóquio de estudos em homenagem ao juiz-auditor aposentado Célio Lobão, seguido de uma palestra com a ministra-presidente do STJ, Laurita Hilário Vaz, sobre os desafios da magistratura.

O ministro do STM Cleonilson Nicácio Silva compõe o evento, apresentando o tema: Perspectivas de Modernização da Justiça Militar da União. Na mesma manhã, o ministro do STJ Nefi Cordeiro profere a palestra Propostas para um Judiciário Melhor, seguida de um debate mediado pela juíza-auditora corregedora da Justiça Militar da União, Telma Angélica Figueiredo.

Serão apresentados também temas como: Clima Organizacional, com o coordenador de Serviços de Saúde, João Henrique Ribeiro; e Conversa sobre o Sistema e-Proc mediada pelo juiz-auditor Frederico Magno de Melo Veras e pelo coordenador técnico do e-Proc, Fábio Resende.

Nos demais dias de atividades, juízes vivenciarão a atividade de mídia training na magistratura da JMU. As atividades previstas são visita ao centro de defesa cibernético do Exército Brasileiro, lá os juízes irão conhecer e aprender sobre o funcionamento do Centro de Comunicação do Exército, além das oficinas de técnicas de mídia training que serão realizadas no Centro de Comunicação Social do Exército.

Visualize a programação do curso

Curso de Formação para fins de vitaliciamento

Após a conclusão do Curso de Formação Continuada, 14 novos juízes passarão por um curso para fins de vitaliciamento na carreira. A capacitação será coordenada pela Enajum e ocorrerá entre os dias 22 e 26 de junho, com uma intensa programação.

O início do curso será em Brasília, seguido de atividades em Goiânia.

“O curso de vitaliciamento é destinado para os magistrados que estão no segundo ano do estágio probatório e não cumpriram ainda a carga horária mínima exigida para o curso que é de 120 horas”, destaca Isabella Fonseca Hilário Vaz, secretária-executiva da Enajum.

Entre os temas abordados no curso destacam-se: relação interpessoal na magistratura; instrução preparatória para o tiro; direito penal do inimigo e o terrorismo; operações psicológicas como instrumento de proteção às populações civis nos conflitos atuais e liderança.

O treinamento contará com módulos, no qual os magistrados terão experiências como: desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes por meio da equitação; treinamento em simulador de queda livre; prática de tiro; pista de ação e reação com Simunition e demonstração do contraterrorismo.

A secretária-executiva Isabella Fonseca ressalta ainda que ambos os cursos são fundamentais para aperfeiçoamento e interação entre os magistrados. “Os cursos promovem o aperfeiçoamento e contato entre os magistrados. Temos juízes do país inteiro e essa é uma boa oportunidade para que eles se encontrem e compartilhem experiências e aprendam cada vez mais. O contato com a sede e com o ministro-presidente”, avaliou.

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