A 2ª Auditoria do Rio de Janeiro realizou a primeira videoconferência da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, durante uma audiência de custódia, no final do mês de março.

A audiência teve por objetivo verificar a legalidade da prisão em flagrante imposta a um soldado do Exército, por porte de cocaína, nas dependências do 38º Batalhão de Infantaria, localizado na cidade de Vila Velha (ES). Os fatos ocorreram na madrugada do dia 25 de março.

Durante a audiência, a juíza- auditora Maria Placidina, após ouvir o custodiado, determinou a soltura do militar por entender que não estavam presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, como por exemplo, periculosidade ou garantia da ordem pública – artigos 254 e 255 do Código de Processo Penal Militar (CPPM).  

Também foram ouvidos o Ministério Público Militar (MPM) e a Defensoria Pública da União (DPU), por meio de seus representantes, que também afirmaram não haver elementos autorizadores para a prisão preventiva.

Videoconferência na JMU

A realização de videoconferência como instrumento para a realização de atos processuais tem, entre outros objetivos, promover a celeridade e a economicidade do processo judicial.

O Superior Tribunal Militar, por meio da Resolução n.º 224, de 17 de maio de 2016, regulamentou no âmbito da Justiça Militar da União os procedimentos relativos a essa prática.

A 1ª Auditoria da 1ª CJM, no Rio de Janeiro começou, no final de março, a utilizar o Sistema de Gravação de Audiência com o uso software “Audiência Digital”, que possibilita a  captura e o armazenamento de atos processuais em áudio e vídeo, em especial os interrogatórios e os depoimentos.

Após a sessão, o juiz-auditor Jorge Marcolino dos Santos destacou a celeridade proporcionada pelo sistema às audiências, bem como a facilidade no seu manuseio, externando sua satisfação com o uso dessa tecnologia que trará, em curto prazo, inúmeros benefícios aos jurisdicionados e à Justiça Militar da União.

“Agilidade no andamento processual, padronização de procedimentos, redução da utilização de papel, diminuição do tempo gasto na realização de audiências, aumento da quantidade de atos processuais praticados por sessão, dentre outros são alguns desses benefícios”, afirmou o magistrado .

O sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e já está implantado em toda a Primeira Instância da Justiça Militar. O projeto de implantação do sistema foi coordenado pela juíza-auditora corregedora, Telma Angélica de Figueiredo, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação .

O processo de homologação e implantação do software de Audiência Digital, na Justiça Militar da união, ocorreu durante todo o segundo semestre de 2016.

Sistema integrado ao PJE -  Uma grande vantagem do software é o fato de ele poder ser  integrado ao PJe Mídias, repositório criado pelo CNJ, que reúne as mídias das audiências de um processo, com foco na interação com o público externo, especialmente com os operadores de Direito.

As melhorias e suporte ao programa ficarão a cargo do CNJ, que já mantém equipe especializada para a manutenção do sistema.  Desta forma, o Poder Judiciário terá um sistema padronizado para os Tribunais e integrado aos órgãos que já usam o  PJe.

Implementar projetos e atuar no aprimoramento dos trabalhos da primeira instância da Justiça Militar da União. Estas são algumas das atribuições dos membros do Comitê Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU, que foram nomeados por ato da Presidência do STM no início do mês de março.

Veja o Ato nº 2058, que nomeia os membros do Comitê.

Ao todo, compõem o Comitê vinte juízes-auditores representantes das doze Auditorias Militares da JMU e mais a Auditoria de Correição. A presidência está a cargo da juíza-auditora corregedora, Telma Angélica de Figueiredo.

Além dos juízes, quatro servidores também participam do grupo, sendo dois titulares – um deles eleito pelos servidores da primeira instância e o outro designado pelo presidente do STM – e dois suplentes.  

As eleições ocorreram no primeiro semestre de 2016, sob a coordenação da Auditoria de Correição. O mandato do servidor e de seu suplente, no Comitê, é de dois anos.

O Comitê trabalhará na gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentada pelo Ato Normativo nº 178, de 6 abril de 2016, que dispõe sobre a Rede de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União.

Saiba mais detalhes sobre a política de priorização do Primeiro Grau.