As propostas de alterações serão apreciadas pelo Plenário do Superior Tribunal Militar e depois seguem para o Congresso Nacional em forma de projeto de Lei
Alterações na Lei de Organização Judiciária Militar foram debatidas no X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União realizado em Salvador (BA).
Pelo menos três propostas de alterações foram apresentadas e aprovadas pelo participantes do Encontro. As alterações, agora, serão apreciadas pelo Plenário do Superior Tribunal Militar antes de seguirem para o Congresso Nacional.
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