O aniversário da JMU foi comemorado na capital baiana, sede da 6ª CJM, em 12 de abril, com a cerimônia de entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar.
Na solenidade, foram agraciados o procurador da República Oliveiros Guanais de Aguiar Filho, o analista judiciário Jeronimo Esteves de Souza Carvalho, o especialista em Direito Militar e Ciências Criminais José Coelho Pereira Pinto e a capitã de corveta Fernanda Coutens de Menezes.
A cerimônia é realizada há 62 anos e comemora o aniversário da Justiça mais antiga do Brasil, que no dia 1º de abril completou 211 anos.
Saiba mais - Conforme o regulamento da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), as condecorações são dispostas em quatro Graus. O primeiro deles é o Grã-Cruz, no qual podem ser agraciados os mandatários dos Três Poderes, o vice-presidente da República, o ministro da Justiça, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica , os ministros do STF, procurador-geral da República, o procurador- geral da Justiça Militar, os presidentes dos tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
No grau Alta Distinção, as medalhas podem ser entregues a ministros de Estado, governadores, parlamentares do Congresso Nacional, oficiais-generais das Forças Armadas, ministros dos Tribunais Superiores.
No grau Distinção, podem recebem a honraria magistrados de primeira instância, membros do MPM, oficiais das Forças Armadas, das polícias militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, dentre outros.
Por fim, existe o grau Bons Serviços, no qual são agraciados cidadãos, civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestados bons serviços à JMU.
