(Revogada pela Resolução nº 220, de 3 de dezembro de 2015). Dispõe sobre a instituição, estrutura orgânica e competências do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União – CEJUM, e dá outras providências.
Resolução nº 126/2011 - CNJ
Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução nº 159/2012 - CNJ
Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução Nº 191/2013 - STM
Altera as Resoluções nº 130, de 18 de agosto de 2004, e 166, de 15 de outubro de 2009, do Superior Tribunal Militar.
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