Dispõe sobre a instituição, estrutura orgânica e competências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) e dá outras providências.
Resolução nº 02/2015 - STM
Dispõe sobre a certificação de Cursos de Formação Inicial e de Formação Continuada no âmbito do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar.
Resolução nº 01/2015 - STM
Dispõe sobre o Curso de Formação Inicial de Magistrados no âmbito da Justça Militar da União.
Resolução Nº 130/2004 - STM
Dispõe sobre a participação de magistrados em conferências, congressos, cursos, seminários e outros eventos similares.
Notícias STM
-
20/11/2024 STM inicia a campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”O Superior Tribunal Militar (STM), em parceria com o Conselho…Leia +
-
19/11/2024 Dia da Bandeira: símbolo da pátria que inspira união e orgulho nacionalNeste 19 de novembro, o Brasil celebra o Dia da…Leia +
-
18/11/2024 STM mantém tenente como réu após defesa questionar extração de áudios do WhatsAppO Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de habeas…Leia +