Ao todo, 15 candidatos foram classificados na prova subjetiva para estagiário na área de Direito, na Auditoria de Campo Grande.

O resultado provisório da seleção, realizada no dia 29 de abril, já está à disposição dos interessados.

De acordo com o item 15, do Edital nº 1/2016, que regulamenta o concurso, após a divulgação do resultado preliminar, o candidato terá 48 horas para requerer formalmente, na Auditoria da 9ª CJM, cópia de sua prova.

Após este prazo, o candidato terá 48 horas para apresentar recurso em relação à nota de sua prova. O aludido recurso deverá ser apresentado digitado, assinado e devidamente fundamentado, apontando-se especificamente os pontos no qual o candidato diverge da correção, o que deverá ser feito de forma fundamentada na jurisprudência e na doutrina.

Não serão aceitos recursos genéricos, sem que o candidato indique o ponto divergente e fundamente sua divergência.

Após o julgamento dos recursos, será divulgado o resultado final, do qual não cabe recurso.

A seleção foi realizada em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) de Campo Grande (MS), e teve um total de 28 inscrições de acadêmicos de diversas Faculdades da Capital Sul-Mato-Grossense. Os candidatos se submeteram a exames subjetivos sobre temas pertinentes à área de atuação da Justiça Castrense, tais como Direito Penal Militar e Direito Processual Militar.

O juiz-auditor Jorge Luiz de Oliveira da Silva, da Auditoria de Campo Grande (9ª CJM), ministrou, no último mês de abril, palestra para militares da Base Aérea de Campo Grande (BACG) sobre o tema "Assédio Moral, Direito Penal Militar e Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas".

Na palestra, foram abordados temas como a caracterização do assédio moral, suas consequências e as hipóteses em que condutas que integram o processo de assédio moral podem coincidir com tipos penais previstos no Código Penal Militar (CPM).

Além disso, o juiz também citou as regras dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas que podem ser utilizadas de forma preventiva e repressiva em relação à prática do assédio moral.

Jorge Luiz da Silva é especialista no assunto e é autor dos livros "Assédio moral no ambiente de trabalho" e "Estudos criminológicos sobre a violência psicológica".

O magistrado da Justiça Militar da União é mestre em Direito Público e Evolução Social e pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal e Docência Superior.

Realizou sua graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e é palestrante sobre temas relacionados ao assédio moral no ambiente de trabalho, bullying, Direito Militar, Direito Penal e Processo Penal, Criminologia e Ética no ambiente de trabalho.

A Auditoria da 9ª CJM (Campo Grande) realizará, no próximo dia 29 de abril, aplicação de provas subjetivas visando ao preenchimento de uma vaga para estágio remunerado do curso de Direito. 

Em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) de Campo Grande (MS), a seleção recebeu um total de 28 inscrições de acadêmicos de diversas Faculdades da Capital Sul-Mato-Grossense. Os candidatos se submeterão a exames subjetivos sobre temas pertinentes à área de atuação da Justiça Castrense, tais como Direito Penal Militar e Direito Processual Militar.

Conforme previsto no Edital nº 01/2016, serão aplicadas três questões discursivas; sendo uma de Direito Penal Militar e duas de Direito Processual Militar. Para tanto, os candidatos contarão com um total de três horas para terminar o exame.

Ainda conforme o documento, a data provável para divulgação do resultado preliminar será 5 de maio de 2016. O nome do candidto aprovado será publicado neste site e afixado no mural da Auditoria da 9ª CJM.