O juiz-auditor da Justiça Militar da União, Alexandre Quintas, e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Luiza Frischeisen, participaram do programa Fórum da TV Justiça desta semana. Alguns dos temas debatidos foram a evolução da Justiça Militar e a sua competência.
O juiz-auditor substituto da 2ª Auditoria de Brasília, Alexandre Quintas, e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Luiza Frischeisen, participaram do programa Fórum da TV Justiça. Eles conversaram sobre a Justiça Militar no Brasil e refletiram acerca das mudanças profundas pelas quais passou a legislação brasileira, como a Constituição de 1988 e as mudanças nos Códigos Penal e Civil, que demandam não o fim da Justiça Militar, mas, sim, sua adequação às necessidades dos dias atuais.
Na avaliação de Alexandre Quintas, a Justiça Militar precisa evoluir. “Precisamos modificar o Código Penal, precisamos da vontade política do legislador para modificar esse Código e adequá-lo a realidade social”. Luiza Frischeisen diz que hoje não está definida claramente a competência da Justiça Militar. “A Justiça Militar Brasileira não é uma justiça marcial, uma justiça “ad hoc”, não é nada disso. É uma justiça especializada dentro do Poder Judiciário, mas é preciso que fique claro quem ela julga e que tipo de crime ela julga”, sugere.
* Com informações da TV Justiça.
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