Ocorreu entre os dias 24 e 26 de agosto, no Auditório a Base Aérea de Santa (BASM), a 16ª edição do “Seminário de Direito Militar da Guarnição Militar de Santa Maria”.

Em 2022, o evento foi organizado pela Base Aérea de Santa (BASM) e pela 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, com apoio da Faculdade Palotina (FAPAS). O evento jurídico, que ocorre tradicionalmente todo ano, tem a finalidade de promover e divulgar a Justiça Militar da União (JMU) junto aos diversos segmentos da sociedade brasileira, além de atualizar os conhecimentos relativos aos assuntos jurídicos na área, em cumprimento às metas do Conselho Nacional de Justiça.

Nesta edição, o seminário tratou de temas inerentes à Justiça Militar e contou com participantes militares e acadêmicos de diversas faculdades de Direito do Brasil. Logo após a abertura do evento, foi realizada uma homenagem especial ao ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM), tenente brigadeiro do ar Cherubim Rosa Filho, falecido neste ano. No primeiro dia da jornada, a primeira palestra foi proferida pelo ministro do STM, Carlos Augusto Amaral Oliveira. Na sequência,  o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Sauvei Lai, tratou do tema “Crimes Cibernéticos e Cadeia de Custódia de Provas Digitais, com base no PL 4.939/2020”.

Já no segundo dia, a juíza federal da 1ª Auditoria da 1ª CJM, Rio de Janeiro,  Mariana Queiroz Aquino Campos, falou sobre  “Proteção Jurídica à Mulher Militar”. A juíza federal da 1ª Auditoria da 3ª CJM, Porto Alegre (RS),  Natascha Maldonado Severo, falou do tema “A Execução da Pena na JMU”.

No último dia do evento, foi a vez do juiz federal da JMU da 2ª Auditoria da 3ª CJM, Bagé (RS), Wendell Petrachim Araújo, palestrar sobre  “Crimes contra o Serviço e o Dever Militar”. Por videoconferência, transmitida ao vivo direto dos Estados Unidos, o advogado-consultor internacional da Força Aérea dos EUA (USAF), Craig Burton, falou com a audiência sobre  “O Sistema de Justiça Militar dos Estados Unidos e o Processo de Assédio Sexual”.

O encerramento XVI Seminário de Direito Militar da guarnição militar de Santa Maria (RS) foi feito  pelo ministro do STM e vice-presidente da Corte, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que tratou sobre o tema “Crimes Militares Extravagantes”.

Participantes acompanham sessão de julgamento

Cerca de 40 participantes do XVI Seminário de Direito Militar, promovido na cidade de Santa Maria (RS), puderam assistir a uma audiência judicial na sede da 3ª Auditoria Militar da 3ª CJM.

Os participantes tiveram a oportunidade de viver a prática do Direito Militar, por meio de uma audiência feita pelo juiz federal da Justiça Militar, da 3ª Auditoria de Santa Maria, Celso Celidônio.

Na audiência, o magistrado esteve acompanhado pelo Conselho Permanente de Justiça (CPJ), composto pelos juízes militares do Exército Brasileiro; de um integrante da Defensoria Pública da União, representada pela defensora Josianne Zanoto e do Ministério Público Militar, representado pelo promotor Márcio Pereira da Silva.

Antes da audiência, o juiz Celso Celidônio e o diretor de secretária da 3ª Auditoria de Santa Maria, Mauro Stürmer, conversaram com os presentes e esclareceram o teor da audiência. Conforme explicou o diretor de secretaria, a interação foi de grande relevância para os ouvintes, compostos por militares e acadêmicos do Curso de Direito, pois puderam vivenciar, na prática, a teoria do Direito estudada em sala de aula.

Um dos operadores de Direito disse ser diferente e muito interessante o julgamento da Justiça Militar.

“Pra mim foi muito importante presenciar uma audiência da JMU, ao vivo. Observar o momento de fala do MP, da DPU, do próprio acusado. O juiz que presidiu a audiência foi extremamente didático e empático com todos os presentes. Muito interessante observar na prática aquilo que estudamos nos cursos sobre direito militar!”, disse Raquel Weisheimer de Souza, pós graduanda em Direito Militar pela CBPJUR do Rio de Janeiro.

Depois da audiência, todos receberam certificado de participação da audiência e exemplares do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar.