As ações de modernização realizadas na Justiça Militar da União (JMU) e de combate ao assédio e à discriminação foram temas abordados pelo ministro-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Lúcio Mário de Barros Góes, ao falar no primeiro dia do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro.

O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, reuniu presidentes de 90 Tribunais de Justiça do País e teve como objetivos monitorar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, apresentar os principais resultados do ano corrente, bem como ações, projetos ou políticas judiciárias. Na ocasião, ocorreu, ainda, a votação das Metas Nacionais do Poder Judiciário, por segmento de Justiça para 2023. 

Durante o seu pronunciamento, o presidente do STM destacou o cumprimento das Metas nº 2 e nº 4 pelo Superior Tribunal Militar, que dizem  respeito,  respectivamente, ao julgamento de processos mais antigos  e processos relacionados à improbidade administrativa e a crimes contra a Administração Pública. A Meta Nacional nº 01, que trata do julgamento de um maior número de processos do que os recebidos no ano, está perto de ser cumprida. Segundo o ministro Lúcio, até outubro o STM chegou a 96% do cumprimento dessa meta e as Auditorias já estão com 99% de índice no mesmo período.  

O desenvolvimento de ferramentas que buscam modernizar e aperfeiçoar o atendimento à sociedade também foi um tema trazido pelo presidente do STM. Foram citadas, como ações dessa natureza, o desenvolvimento, em parceria com o CNJ, do Sistema Nacional Criminal, que permite verificar antecedentes de réus com maior celeridade;  a implantação do Balcão Virtual em todas as instâncias da Justiça Militar; e a implantação do Juízo 100% digital, com a disponibilização de videoconferências para a realização de audiências, sessões de julgamento e sustentações orais. Em sua fala, destacou, também, a assinatura, no ano de 2021, de dois importantes acordos de cooperação: Programa Justiça 4.0 e a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro que têm ganhado protagonismo nos projetos e ações realizadas pela JMU.

A plataforma Codex, implementada na JMU neste ano, também recebeu atenção do ministro-presidente, que a considerou de extrema relevância para o Judiciário. O sistema, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e pelo Conselho Nacional de Justiça, consolida as bases de dados processuais e por meio dele a  Justiça Militar da União já disponibiliza os dados e metadados de seus documentos processuais.

Outra  ação importante  relatada pelo ministro Lúcio, foi a  instalação, sob a recomendação do CNJ, da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (Comprev) na Justiça Militar da União. Formada por representantes de todos os segmentos da instituição, e sob a coordenação da juíza federal Mariana Queiroz Aquino, a comissão tem trabalhado para informar  e buscar fomentar a construção de relações saudáveis no ambiente da JMU. O presidente lembrou que, nesta semana, a Comissão, junto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), realizou um Simpósio sobre o tema para magistrados e servidores, que reuniu nomes que trouxeram uma visão multidisciplinar sobre a prevenção a esses crimes. Na ocasião, foi lançada a cartilha “Conhecendo a Prevenção e o Combate ao Assédio e à Discriminação na JMU”, elaborada pela Comprev. Acolhendo a orientação do CNJ, a criação da Ouvidoria da Mulher, vinculada administrativamente à Ouvidoria da Justiça Militar da União, também foi lembrada pelo magistrado como uma ação que busca intensificar o amparo a esse público.

O ministro-presidente do STM encerrou sua participação agradecendo aos magistrados e servidores pelo empenho em fazer o melhor em suas funções e reforçou o compromisso em adotar estratégias para o aprimoramento dos mecanismos de governança, norteados pelos princípios da transparência, da equidade e da prestação de contas.