O Poder Legislativo do Brasil completou 200 anos e para comemorar a data o Senado Federal fez uma sessão especial que contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Também participaram do evento o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, e o presidente da comissão organizadora do bicentenário da Constituição de 1823, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Durante a cerimônia, Randolfe Rodrigues, presidente do Conselho Editorial do Senado, lançou a coleção As Fallas do Throno — Senado e Câmara na construção do Império do Brasil. A publicação reúne os discursos em que os imperadores apresentaram ao Parlamento os principais fatos, projetos e expectativas para o país.
Antes da sessão especial no Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou da abertura do Seminário Bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte — 1823, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O evento debateu os fundamentos do constitucionalismo brasileiro.
— A Constituinte de 1823 foi no Brasil a primeira experiência institucionalizada de debate das ideias revolucionárias e liberais que ocuparam o debate político na Europa e nos Estados Unidos no final do século 18. Mas penso que a contribuição mais importante da Constituinte de 1923 tenha sido a fundação de um Poder Legislativo Nacional. Ate então, a experiência legislativa brasileira limitava-se de modo geral a câmaras locais, além da participação de brasileiros nas cortes de Portugal. A Assembleia Geral Constituinte Legislativa permitiu a primeira reunião exclusiva de representantes de um país que se encontrava em franca formação e consolidação — destacou Pacheco.
Primeira Constituinte
A Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil foi a primeira iniciativa de construção de um ordenamento jurídico após a independência de Portugal, em setembro de 1822. A data de instalação no Rio de Janeiro, 3 de maio de 1823, foi instituída como Dia do Parlamento pela Lei 6.230, de 1975.
A Assembleia aprovou a proposta do relator na madrugada de 11 para 12 de novembro daquele ano. O projeto tinha teor liberalizante e restringia o poder de dom Pedro I, que não aprovou as ideias dos constituintes.
No dia 12 de novembro, seis meses após o início dos trabalhos, o monarca dissolveu a Assembleia e, pouco depois, em março de 1824, outorgou a nova Constituição. A primeira Carta Magna do Brasil incluiu diversas propostas do relatório final de 1823, apesar dos conflitos do imperador com a assembleia.
A Constituição de 1824 criou o Senado e a Câmara dos Deputados, que só foram instalados em 1826. Nesses 200 anos, o Brasil teve outras seis Constituições: as de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, que está em vigor.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado