Começa no próximo dia 17 de julho o processo seletivo para a contratação de estagiários de nível superior para o Superior Tribunal Militar e para as auditorias de todo o país, que são a primeira instância desta justiça especializada.
São oferecidas 191 vagas para as áreas de Direito, Informática, Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Design Gráfico, Economia, Estatística, História, Letras, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social.
A jornada é de 4h diárias e 20h semanais, com direito à bolsa estágio no valor de R$ 850,00 e ao auxílio transporte. As provas serão feitas na modalidade online a partir do dia 17 de julho, às 10h. A seleção está sendo coordenada pela empresa Super Estágios, conforme contrato público firmando com o STM.
Para participar do certame, é ter necessário atender a requisitos mínimos, como disponibilidade para estagiar por, no mínimo, seis meses; estar matriculado e frequentando efetivamente o curso de nível superior em instituições de ensino oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC); não estar cursando o último semestre de nível superior; ter disponibilidade para estagiar em regime de quatro horas diárias e vinte horas semanais, no período vespertino ou excepcionalmente no turno matutino para algumas do curso de Direito em Brasília; ter idade mínima de dezesseis anos; ser brasileiro ou estrangeiro, observando este último o prazo do visto temporário de estudante; e não estar prestando estágio em entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios ou na iniciativa privada.
Inscrição
As inscrições serão realizadas gratuita e exclusivamente no site da Super Estágios, por meio do sítio eletrônico https://www.superestagios.com.br/index/processoSeletivo/processo.php?v=MTcw a partir de 10h do dia 17/07/2023 até às 20h do dia 04/08/2023, horário de Brasília.
O estudante que não tenha cadastro no site da Super Estágios deve efetuar previamente ao ato de inscrição para obter o registro do login e da senha de acesso ao portal, necessários para inscrição no certame.
Das vagas:
O processo seletivo é destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para as vagas que surgirem durante o período de validade do processo seletivo, das quais 10% serão asseguradas aos estudantes com deficiência e 30% das vagas oferecidas aos estudantes negros.
Candidatos com deficiência
Ao candidato com deficiência que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas, assegurado o direito de inscrição para as vagas cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência informada. Será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas aos candidatos com deficiência, conforme o local de estágio e o curso indicados.
Canditados negros
Foram reservadas aos negros 30% das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito STM e JMU, conforme o local de estágio, horário escolhido e o curso indicados.
O interessado deverá optar por concorrer a vagas por cotas no momento da inscrição, realizando a autodeclaração como preto ou pardo. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido selecionado ou contratado, será imediatamente desligado do programa de estágio.
Provas em três fases
O processo seletivo público será composto por três etapas. A primeira será aplicação de provas objetivas para todos os estudantes e prova discursiva para os estudantes de Direito, todas de caráter eliminatório e classificatório, realizadas pela Super Estágios, conforme sugestão do conteúdo programático.
A segunda etapa consta de análise curricular, em consonância com os requisitos exigidos para as vagas do STM ou das Auditorias da JMU, como curso, semestre, horário do estágio, conhecimentos específicos, dentre outros; realizada pelas unidades do STM ou Auditorias da JMU.
A terceira e última etapa será a entrevista e a avaliação de habilidades realizada pelas unidades do STM ou Auditorias da JMU.
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de textos; Textualidade e estilo; Norma culta e variantes; Coesão e coerência; Denotação e conotação; Figuras de linguagem; Vícios de linguagem; Fonética e fonologia: ortografia, acentuação gráfica, crase; Morfologia: classes de palavras e suas flexões; Sintaxe: pontuação, concordância e regência verbal e nominal, colocação pronominal; Correspondência administrativa: Declaração, Requerimento, Memorando, Ofício, Portaria, Relatório, Ata e demais tipos de comunicação administrativa.
Conhecimentos Gerais:
Conceitos: Estado e Nação, Constituição, Democracia e Cidadania; Brasil: forma, regime e níveis de governo, sistema politico e a divisão de Poderes; Conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, científico, econômico e social no Brasil e no mundo; Análise dos principais conflitos nacionais e mundiais; Assuntos de interesse geral, nacional ou internacional, amplamente veiculados nos últimos 12 meses pela imprensa falada, escrita ou televisiva, de circulação nacional ou local. Memória – STM O Papel da Justiça Militar da União, com consulta em: http://www.stm.jus.br › o-stm-stm › memoria.
Conhecimentos de Informática básica:
Conhecimentos básicos de microinformática; internet e intranet; pacotes de aplicativos Suíte de escritórios (Microsoft Office 2010 e superiores); noções sobre segurança na internet; segurança da informação; tipos e meios de armazenamento; conhecimentos de sistemas operacionais MS Windows (XP e 7); conceitos de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos meus, programas e aplicativos.
Direito:
Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo; Controle da Administração Pública (espécie, conceito e alcance); Controle legislativo; Controle judicial; Mandado de segurança; Ação popular; Ação civil pública. Direito Constitucional: Classificação das Constituições; Aplicabilidade das normas constitucionais; Poder constituinte; Direitos e garantias fundamentais; Tutela constitucional das liberdades; Direito de nacionalidade; Organização e separação dos poderes da República. Direito Penal e Processual Penal: Parte geral do Código Penal; Dos crimes contra a Administração Pública; Princípios do processo penal. Lei processual no tempo e no espaço. Inquérito policial. Diligências. Arquivamento. Prisão. Liberdade provisória. Ação penal. Classificação. Princípios. Condições. Justa causa. Denúncia. Queixa. Jurisdição, competência e atribuições. Relação processual. Sujeitos. Incompatibilidade e impedimentos. Citações e intimações. Dos processos em espécie. Do processo comum. Da instrução criminal. Juizados especiais criminais. Lei nº 9.099/1995 - art. 76 a 92.
