Estão abertas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores – entre eles o Superior  Tribunal Militar (STM) – para celebrar os 35 anos da Constituição de 1988 e promover uma reflexão sobre os direitos assegurados pela Carta Magna.

Confira as regras do edital e acesse o formulário de inscrição de trabalhos para o eixo temático STM.

Após os atos violentos contra as instituições ocorridos em 8 de janeiro, a iniciativa dos tribunais reafirma a importância de um Poder Judiciário atuante e independente e reconhece o papel indispensável de uma imprensa forte e livre como pilares do Estado Democrático de Direito. 

No eixo temático relativo ao STM (Eixo 5), cujo lema é "O Guardião da Hierarquia e da Disciplina das Forças Armadas", os interessados deverão apresentar conteúdo jornalístico produzido e/ou veiculado na imprensa brasileira, no período descrito neste edital, que mencione as atividades judicantes e o papel constitucional da Justiça Militar da União (JMU) e do STM, ainda que o tema noticiado esteja em um contexto mais amplo.

Além de observar os mesmos objetivos comuns do prêmio, o conteúdo pode fazer referência aos seguintes temas: evolução dos direitos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 no campo de atuação do Superior Tribunal Militar; decisões judiciais e jurisprudência; peculiaridades dos crimes militares definidos em lei, como a não aplicação do princípio da insignificância e a não aplicação do “Acordo de Não Persecução Penal”; crimes que vêm aumentando no meio militar; julgamentos que resultem na perda do posto e da patente de militares; a dinâmica do escabinato; funcionamento dos Conselhos de Justiça; ampliação da competência constitucional; modernização da legislação penal militar a partir dos direitos e garantias constitucionais, por exemplo, o julgamento de civis na primeira instância; e a questão da aplicação da Lei Maria da Penha para crimes de violência doméstica contra a mulher militar.

Além do STF e do STM, o prêmio tem a participação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

São cinco eixos temáticos, e, em cada um deles, serão premiados trabalhos jornalísticos em quatro categorias.

Informações adicionais podem ser obtidas no site www.tst.jus.br/premiojornalismojudiciario. Dúvidas sobre reportagens que tratem da Justiça Militar da União entre em contato por meio do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.