Nesta quinta-feira (5), o ministro-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo, participou de solenidade na 2ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), na cidade de São Paulo. O evento foi alusivo à conclusão da restauração total da fachada do edifício-sede, com a entrega de medalhão comemorativo ao Primeiro Centenário das Circunscrições Judiciárias Militares e com imposição de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

Durante a cerimônia, o ministro-presidente do STM fez um breve resumo histórico da evolução da Justiça Militar desde a sua criação, passando por modificações sofridas ao longo do tempo, de acordo com a norma constitucional vigente, enfatizando a atual Carta Magna. “A Constituição de 1988 deu à Justiça Militar Brasileira as características que nos tornaram uma Justiça ímpar no contexto internacional. Foram definidas as normas que a regem, especificamente a sua composição e competência para o julgamento dos crimes militares definidos em lei.”

O Ministro Joseli concluiu a sua fala citando o orgulho de pertencer à Justiça Castrense. “Hoje, sentimos orgulho de ser o que somos e levamos conosco a certeza de que, como os renomados Juristas que nos antecederam, saberemos manter a imparcialidade e a independência da Corte Castrense”.

Prestigiaram a solenidade, com as suas presenças, o ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT), desembargadora Beatriz de Lima Pereira; o procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Duarte; e o Comandante Militar do Sudeste e General de Exército Guido Amin Naves.

Medalhão comemorativo

Em 2020, as Circunscrições Judiciárias Militares comemoraram seu Primeiro Centenário, buscando resgatar a história de uma justiça célere, imparcial e moderna, pautada na preservação da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas. Para marcar esta data, foi criado um medalhão comemorativo ao Centenário, que é entregue a destacadas personalidades que se sobressaíram pela estreita colaboração e excepcionais serviços prestados à Justiça Militar.

Foi condecorado, com o medalhão comemorativo, o Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Davi Diniz Dantas.

OMJM

A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957 e destina-se a homenagear pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por meio da concessão de insígnias nos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.

Foram agraciadas, com a Ordem do Mérito Judiciário Militar, as seguintes personalidades:

No Grau Alta Distinção: Ministro de Primeira Classe, Fernando Paulo de Mello Barreto Filho; Major-Brigadeiro do Ar, Luiz Cláudio Macedo Santos; General de Brigada Manoel Morata Almeida; os desembargadores Paulo Octávio Baptista Pereira e Davi Diniz Dantas; e a Analista Judiciária Rosana Pinto de Aguiar Lima.

No Grau Distinção: a Defensora Pública Federal Juliane Rigon Taborda.

No Grau Bons Serviços, a Senhora Luzinete Morais dos Santos.

A 2ª Circunscrição Judiciária Militar possui duas auditorias e tem em sua composição os seguintes juízes federais da Justiça Militar: Vera Lúcia da Silva Conceição, Ricardo Vergueiro Figueiredo, Vitor de Luca e Hugo Magalhães Gaioso.