Um Ato do Superior Tribunal Militar (STM) suspendeu os prazos processuais para a região afetada pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul até 31 de maio.

O dispositivo informa que a suspensão do prazo é no âmbito do Superior Tribunal Militar e das 1ª, 2ª e 3ª Auditorias da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (3ª CJM), com sedes em Porto Alegre, Bagé e Santa Maria, respectivamente.

Conforme o documento, esta suspensa, entre os dias 11 e 31 de maio, a contagem dos prazos processuais no STM naqueles feitos que sejam oriundos da 3ª CJM ou cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na Seccional da OAB/RS.

Também suspende, no mesmo período, a contagem dos prazos nos feitos das Auditorias Militares da 3ª CJM. Esse prazos voltam a fluir em 1º de junho de 2024.