A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) promoveu, nesta semana, o curso “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, destinado a capacitar magistrados, militares e advogados.

O evento começou no último dia 21 e se estendeu por toda a semana, com diversas atividades ligadas à temática. A capacitação, com duração de três dias, reuniu cerca de 70 participantes e teve o intuito de analisar e debater questões de gênero no âmbito do Poder Judiciário.

Na abertura oficial, a juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino, coordenadora científica do curso, destacou a relevância da disseminação do assunto dentro do Poder Judiciário, em todas as instâncias. Segundo ela, a abordagem de gênero é fundamental para a modernização e humanização do sistema judicial brasileiro.

“O objetivo é garantir que o gênero das partes envolvidas não seja um fator de discriminação ou preconceito, mas sim uma consideração que permita um julgamento justo e imparcial”, afirmou.

O curso faz parte do Programa de Formação e Aperfeiçoamento (PROFORMAP/2024), oferecido pela ENAJUM, e contou com uma programação que buscou contemplar diferentes perspectivas sobre a importância da aplicação do Protocolo no Poder Judiciário.

No primeiro dia, a juíza de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Bárbara Lívio, apresentou importantes conceitos relacionados ao tema, como definição de gênero, orientação sexual, discriminação de gênero, identidade sexual e interseccionalidade.

A magistrada também destacou dois instrumentos jurídicos essenciais para a promoção dos direitos humanos: o Sistema de Proteção aos Direitos Humanos e o Sistema Regional de Proteção aos Direitos Humanos.

Já o professor doutor Frederico Afonso Izidoro analisou historicamente os normativos relacionados à hierarquia e à disciplina, duplo conceito espinha dorsal das Forças Armadas, sob a perspectiva de gênero.

Para encerrar as atividades no primeiro dia, a promotora de Justiça Militar, Caroline Piloni, tratou sobre a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na atuação da Polícia Judiciária Militar e do Ministério Público Militar, para garantir o respeito às mulheres e a grupos vulneráveis.

No dia seguinte, o evento teve início com a aula expositiva da juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciana Rocha, que fez uma análise mais aprofundada da jurisprudência sob a perspectiva do Protocolo, fornecendo um guia para os magistrados atuarem de forma mais transparente e respeitosa em relação às partes envolvidas.

Na atividade, os participantes do curso se envolveram em um estudo de caso, onde puderam compartilhar suas experiências sobre a aplicação do Protocolo.

O estudo de caso contou com a participação das juízas federais da Justiça Militar Mariana Aquino e Maria do Socorro Leal. A mediação coube à Juíza-Corregedora Auxiliar da JMU, Safira Maria de Figueiredo.

Na oportunidade, também os participantes engajaram-se em uma oficina em que analisaram o Código Penal Militar (COM) e o Código de Processo Penal Militar (CPPM), com o objetivo de propor modificações legislativas com base no Protocolo.

No último dia de atividades do curso, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Salise Sanchotene, esclareceu pontos importantes sobre as normas que incentivam a participação institucional feminina no Poder Judiciário.

Já a juíza do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro e conselheira do CNJ Renata Gil expôs as políticas judiciárias nacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres, apresentando dados estatísticos e destacando as ações do CNJ para aprimorar a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de ações multidisciplinares de combate à violência de gênero.

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Carlos Vuyk de Aquino encerrou oficialmente o curso.

Em seu discurso, o magistrado enfatizou que a capacitação tem a importante contribuição de promover a igualdade de gênero e o fortalecimento da confiança do povo brasileiro perante o sistema judiciário brasileiro.