Responsável pela regulação das atividades dos militares e instituições militares, o Direito Militar tem grande importância para a sociedade civil, embora ainda seja pouco conhecido pelo público em geral.

Com o objetivo de apresentar o Direito Militar sob novas perspectivas, Belém sediará o I Congresso Paraense de Direito Militar. O evento gratuito, que começa nesta quinta-feira (19), no auditório do CESUPA, visa esclarecer temas relevantes dessa área do direito e torná-la mais acessível para estudantes e demais interessados.

Conforme explica a Andreza Smith, advogada e professora da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará, idealizadora do evento, a escolha do Direito Militar como tema central do Congresso deve-se à constatação de que este é um campo muito especializado, que não integra a grade curricular da formação do Bacharel em Direito. Muitos profissionais atuam na área após buscar especializações, mas essa é uma lacuna na graduação.

"Temos uma Justiça Militar Federal que é a mais antiga do Brasil, além de questões relacionadas ao direito previdenciário militar, à atuação cotidiana do militar e aos impactos sobre sua família e dependentes. Esse é um tema inédito em eventos no Pará, e por isso idealizamos o Congresso”, explica Andreza Smith.

O primeiro dia do Congresso terá início às 14h30, com a mesa de abertura intitulada “A Justiça Militar no Brasil”. Em seguida, serão realizadas discussões sobre “Novas Competências da Justiça Militar: o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e a proteção da mulher militar”.

No segundo dia, também a partir das 14h30, a programação contará com mesas sobre “A Justiça Militar da União: competências, avanços e desafios”, “A Justiça Militar Estadual: competências, avanços e desafios” e “A importância da qualificação continuada dos agentes do sistema judiciário militar”.

Para Andreza Smith, o I Congresso Paraense de Direito Militar foi planejado para proporcionar ao público uma melhor compreensão sobre a Justiça Militar.

“Abordaremos o Direito Militar com foco nos crimes militares e na atuação das diferentes justiças, como as das Forças Armadas Federais (Marinha e Aeronáutica), as Justiças Militares Estaduais, e também as Polícias e Corpos de Bombeiros. Queremos discutir o tema de forma abrangente, para que as pessoas compreendam como o direito militar se relaciona com essas nuances da sociedade. É uma justiça que está em constante atualização, e que estudantes, pesquisadores e advogados precisam conhecer”, afirma.

Um dos destaques do evento é a parceria com o Superior Tribunal Militar (STM) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), o que possibilitou a participação de Ministros e Juízes Federais Militares.

Além das parcerias, o Congresso traz temáticas atuais que provocam novas discussões e perspectivas sobre o direito, como o protocolo de gênero para julgamentos. “A Justiça Militar está se adaptando aos novos protocolos e realidades, especialmente porque o Brasil decidiu iniciar o alistamento militar feminino. Precisamos adaptar as forças armadas a essa nova realidade”, ressalta Andreza Smith.

O I Congresso Paraense de Direito Militar é realizado pela Universidade Federal do Pará, em conjunto com o Superior Tribunal Militar e a 8ª Circunscrição Judiciária Militar, contando com o apoio de diversas instituições militares, jurídicas e escritórios de advocacia.

“Esperamos colocar Belém e o Pará no centro da discussão desse tema relevante, que representa um importante campo de atuação para a advocacia e para os bacharéis em Direito que ingressam nas forças militares. Nosso objetivo é promover formação, qualificação e educação jurídica de qualidade para todos”, conclui Andreza.

Serviço - I Congresso Paraense de Direito Militar
Data: 19 e 20 de setembro
Local: Auditório do CESUPA, Av. Alcindo Cacela, nº 980, Bairro Umarizal, Belém-PA.