A aplicação do protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero aos casos de crimes sexuais praticados contra mulheres, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU). Esse foi o tema da palestra proferida pela juíza da JMU Natascha Maldonado, no dia 4 de novembro, durante a 11th International Conference on Training of the Judiciary.

A 11ª edição da conferência ocorre em Seul, Coreia do Sul, e  tem como tema central “A Educação Judiciária numa Encruzilhada: Preparando-se para o Futuro do Judiciário, Abraçando os Direitos Humanos, a Tecnologia e uma Pedagogia Eficaz”.

Em sua exposição, Natascha Maldonado afirmou que entre os crimes sexuais de maior incidência registrados na Justiça Militar da União, no período de janeiro de 2021 a agosto de 2024, destacam-se: importunação sexual (49%), assédio sexual (34%), estupro (14%) e violação de recato (3%).

Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A orientação tornou-se obrigatória a partir de 2023, o que inclui a obrigatoriedade de capacitação dos magistrados em temas relacionados a direitos humanos, gênero, raça e etnia.