O Superior Tribunal Militar (STM) foi contemplado, nesta terça-feira (3), com a premiação Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado em Campo Grande (MS). Todos os tribunais participam do Prêmio, divididos nas seguintes categorias: tribunais superiores, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar, esta última abrangendo os tribunais de justiça militar estaduais.
O Prêmio Diamante celebra os melhores desempenhos por segmento da Justiça. Esta é a segunda vez que a Corte alcança o prêmio máximo na categoria de tribunais superiores, sendo a primeira no ano de 2021. Pela importância dos assuntos avaliados para a concessão da premiação, foi instituída a Comissão Estratégica do Prêmio CNJ de Qualidade no âmbito da Justiça Militar da União, tendo como presidente a ministra Maria Elizabeth Rocha.
O presidente do STM, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, e o vice-presidente da Corte e corregedor da Justiça Militar da União, ministro José Coêlho Ferreira, receberam a premiação das mãos do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O tribunal foi reconhecido em diversos critérios, incluindo:
- Ranking da transparência;
- Política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual e à discriminação;
- Ações socioambientais;
- Gestão participativa na definição de metas nacionais;
- Gestão de memória e documentação;
- Protocolos de prevenção e segurança contra a violência doméstica e familiar, especialmente para magistradas e servidoras;
- Acessibilidade e inclusão;
- Instituição da Política de Gestão da Inovação.
Importância do Prêmio CNJ de Qualidade
O Prêmio CNJ de Qualidade é uma importante iniciativa que reconhece esforços dos tribunais na promoção de uma gestão eficiente, transparente e alinhada às políticas públicas do Poder Judiciário. A premiação incentiva melhorias na governança, na produtividade e no uso da tecnologia, além de reforçar o compromisso com responsabilidade socioambiental e combate a práticas discriminatórias.
O reconhecimento também contribui para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições judiciais, demonstrando o compromisso com a excelência na prestação de serviços e o acesso equitativo à justiça.
Sobre o Prêmio CNJ de Qualidade
Instituído em 2019, o Prêmio CNJ de Qualidade substituiu o antigo Selo Justiça em Números, criado em 2013. A avaliação é dividida em quatro eixos principais: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. Os tribunais são classificados nas categorias “Excelência”, “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.
Em 2024, novas exigências foram incorporadas ao regulamento, incluindo a capacitação de facilitadores em questões de violência doméstica, estruturação de juizados especializados e inclusão de mulheres vulneráveis no mercado de trabalho. Houve, ainda, aumento significativo nos critérios de pontuação em governança (+67%), dados e tecnologia (+12%) e produtividade (+16%).
A conquista do prêmio na categoria Diamante reafirma o STM como referência em gestão pública e em políticas judiciárias, refletindo seu compromisso com a inovação e a melhoria contínua.