Uma comitiva do Superior Tribunal Militar e do Ministério Público Militar visitou nesta sexta-feira, 27, o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), órgão da Aeronáutica composto por militares das três Forças Armadas.
Participaram do evento a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, e mais nove ministros da Corte. O Procurador-Geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel, e outros nove integrantes do Ministério Público Militar, entre subprocuradores e promotores, integraram a comitiva. Dois defensores públicos da União também estiveram presentes.
O Comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Juniti Saito, recebeu e acompanhou os ministros do STM no giro pelas instalações do COMDABRA. O órgão é responsável por gerenciar a defesa aérea no país e, neste período de Copa do Mundo, recebeu a missão de coordenar e executar as atividades de segurança aérea das 12 cidades-sedes.
O quartel está localizado em Brasília e, para o evento mundial, foi montada uma sala especial, repleta de computadores, sistemas de comunicação e de um telão de 48 metros quadrados que mostra, em detalhes e instantaneamente, o espaço aéreo brasileiro e todas as peças de manobras à disposição do Comando da Aeronáutica.
Em relação à Operação Copa do Mundo, o comandante do COMDABRA, Major-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Egito do Amaral, abordou os aspectos legais da aplicação de medidas de policiamento do espaço aéreo na Copa do Mundo. Como explicou, o Decreto 8265, de 11 de junho de 2014, regulamentou a Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, no tocante às aeronaves sujeitas à medida de destruição, no período da Copa do Mundo, de 12 de junho a 17 de julho de 2014.
Até então, acrescentou, o país carecia de uma regulamentação que autorizasse a adoção de medidas de destruição contra aeronaves hostis.
A Justiça Militar da União tem a jurisdição de processar e julgar os crimes militares que porventura ocorram durante as operações de vigilância e defesa aérea nos jogos do mundial.
Com informações do Ministério Público Militar
