Em Sessão Administrativa realizada nesta quarta-feira, 28, os ministros do Superior Tribunal Militar confirmaram a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha como próxima presidente da Corte.

Ela vai completar o mandato referente ao biênio 2013-2015, em razão da aposentadoria do atual presidente, o general-de-exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, conforme estipulado no artigo 5º do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.

Na mesma Sessão, foi confirmado no cargo de vice-presidente o ministro Fernando Sérgio Galvão.

O ministro Raymundo Cerqueira se aposenta no próximo dia 11. A posse da nova Presidência ocorrerá no dia 16 de junho no Superior Tribunal Militar.

Biografia

Esta será a primeira vez que uma mulher ocupa o cargo de presidente do STM em 206 anos da existência desta Justiça Especializada. Natural de Minas Gerais, a magistrada também foi a primeira mulher a integrar a Corte, tendo tomado posse no dia 27 de março de 2007.

Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Maria Elizabeth é professora de Direito Constitucional Comparado e de Direito Constitucional Comunitário e da Integração.

No STM, a ministra é presidente da Comissão de Direito Penal Militar, que atualmente promove atualização dos dispositivos daquela legislação específica, buscando modernizar os códigos que são do ano de 1969.

Antes de ocupar o cargo de magistrada no STM, a ministra integrou o corpo de procuradores federais, atuando, em diferentes períodos, junto ao Congresso Nacional, ao Tribunal Superior Eleitoral e à subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.