O Superior Tribunal Militar (STM) e a Comissão da Verdade do Estado de Pernambuco, batizada de Comissão Dom Helder Câmara, firmaram um compromisso de cooperação.
Na tarde desta segunda-feira (4), quatro integrantes da Comissão pernambucana foram recebidos pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, na sede do Tribunal, em Brasília.
Além do pedido de cooperação, o Secretário Geral da Comissão Dom Helder Câmara, Henrique Mariano, informou à ministra que Pernambuco investiga 51 denúncias de violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar e que a abertura dos arquivos do STM é de extrema importância para a elucidação de vários deles. Além de Mariano, participaram do encontro com a presidente do STM, os integrantes Manoel Moraes, Gilberto Marques e Nadia Brayne.
Henrique Mariano disse que o STM detém um acervo documental muito rico que guarda inquéritos policiais militares que foram instaurados e julgados por esta Corte em momentos de importância histórica para o país. “E hoje nós tivemos a satisfação de termos este entendimento direto com a ministra Elizabeth. Ela nos garantiu que a Comissão de Pernambuco terá amplo acesso a todo esse acervo, que repito, é de grande valia, não apenas para a Comissão de Pernambuco, mas para todas as comissões da verdade no Brasil, inclusive a Nacional”.
Por sua vez, a ministra Maria Elizabeth Rocha, na longa conversa que teve com os integrantes da Comissão pernambucana, disse que o Tribunal vai cooperar no que for necessário. Informou que está empenhada pessoalmente em digitalizar todo o acervo histórico da Justiça Militar da União, inclusive das Auditorias Militares, que detêm documentos que remontam à criação do Tribunal Militar em 1808. Segundo a presidente do STM, essa digitalização servirá principalmente para democratizar o acesso à história do país, pois os documentos que já estão disponíveis para consultas, deixarão de sofrer com barreiras geográficas para serem estudados.
Ao final do encontro, Henrique Mariano informou que já estabeleceu uma agenda de trabalho e que, na próxima semana, pesquisadores estarão em Brasília para fazer um trabalho pontual de pesquisa de documentos relacionados aos casos que são investigados pela Comissão Pernambucana.
Arquivo Nacional e STM
No dia 10 de julho, o Superior Tribunal Militar deu um passo importante para a digitalização de seus processos históricos: uma parceria foi acordada com o Arquivo Nacional para viabilizar um dos principais projetos da presidente Maria Elizabeth Rocha à frente do Tribunal.
“O nosso ponto de partida é o resguardo da memória nacional, considerando que o STM tem sob sua responsabilidade a guarda de documentos de valor científico, cultural e histórico relevantes para o desenvolvimento de pesquisas e preservação da memória social e institucional. A digitalização vai propiciar a integração de todos os processos importantes de parte da história do Brasil para consulta pública”, ressaltou a magistrada.
