A Justiça Militar da União deu um importante passo rumo à modernização da atividade judicante, objetivo presente no Planejamento Estratégico 2012-2018. Dois projetos foram apresentados hoje em Plenário a ministros e gestores do STM: o Sistema de Banco de Dados de Mandados de Prisão e o Sistema Pauta Auditoria.

Os dois sistemas foram desenvolvidos pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin) e a apresentação foi conduzida pelo diretor Elifas Chaves Gurgel do Amaral.

O primeiro projeto - Banco de Dados de Mandados de Prisão (BDMP) – permite aos magistrados o envio das informações de mandados de prisão expedidos pela JMU para uma base central no Conselho Nacional de Justiça. O sistema, aliás, atende a uma determinação do próprio CNJ, presente na Resolução 137, de 13 de julho de 2011.

O sistema já está em uso desde o dia 13 e pode ser acessado pela intranet do Tribunal, bem como o tutorial para a utilização do aplicativo.

Pauta Auditoria

Já o Sistema Pauta Auditoria está em vigor na 1ª Auditoria de Brasília desde abril e deve ser implantado em toda a primeira instância nos próximos meses. O projeto foi ideia da juíza-auditora substituta Vera Lúcia da Silva Conceição, que viu a necessidade da modernização das pautas (veja vídeo).

“A idéia era um sistema com interface simples, com a possibilidade de conhecer o dossiê do acusado, do processo e que essa pauta pudesse ser partilhada dentro do cartório, com o Ministério Público e a defesa também”, disse a magistrada.

A Ditin desenvolveu o projeto de forma que pudesse ser utilizado em toda a primeira instância da JMU. O sistema elimina falhas de preenchimento da pauta, facilitando a consolidação das informações, e otimiza o tempo pois, além de aproveitar informações dos sistemas atuais, evita todo o trâmite de papel e comunicação telefônica, já que as notificações são feitas eletronicamente com as partes envolvidas. Além disso, a publicidade acontece além da sede da Auditoria.

Tudo isso também gera economia de papel e tonner para fotocópias e impressões, trazendo benefícios ao meio ambiente e à administração pública. “Por semana, eram impressas quarenta versões de pauta”, conta a juíza. Outro benefício será a padronização das pautas na JMU, por meio de uma gestão centralizada do sistema.

O ministro Artur Vidigal de Oliveira destacou em Plenário que o projeto é um dos classificados do Prêmio Innovare, promovido pelo Instituto Innovare, que reconhece e dissemina práticas inovadoras realizadas no âmbito do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia pública e privada de todo o país que aumentam a qualidade da prestação jurisdicional e modernizam a Justiça brasileira. O resultado será divulgado em 28 de novembro.