Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral são as únicas cortes superiores que não têm representante no Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Poder Judiciário. Uma proposta de emenda à Constituição PEC 021/2014, apresentada pelo senador Romero Jucá, tenta mudar essa realidade.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, e o vice-presidente, ministro Fernando Galvão, se reuniram com o parlamentar nessa terça-feira (15) para tratar do tema. A ministra-presidente entregou um texto, feito em comum acordo com o presidente do TSE, ministro José Dias Toffoli, como sugestão de PEC e solicitou que o senador fosse o autor da proposta, dando apoio à tramitação da matéria no Senado Federal. A aprovação da PEC é uma das prioridades da magistrada à frente do Superior Tribunal Militar.

O parlamentar aceitou o pleito e já no período da tarde foram colhidas 33 assinaturas. A matéria foi lida em Plenário nesta quarta-feira (16) e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda designação do relator.

A proposta de emenda à Constituição trata da alteração da composição do Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, por meio da Emenda 45, que promoveu a reforma do Judiciário em 2004. STM e TSE ficaram sem representantes.

A PEC apresentada inclui um ministro do Tribunal Superior Eleitoral e um do Superior Tribunal Militar, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral e um juiz-auditor da Justiça Militar da União, indicados pelos respectivos tribunais superiores, para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Apoiaram a proposta senadores de diversos partidos (em ordem alfabética):

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do PSDB;

Alvaro Dias (PSDB-PR), vice-líder do PSDB;

Ana Amélia (PP-RS), vice-líder do PP-RS;

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE);

Armando Monteiro (PTB-PE);

Ataídes Oliveira (PROS-TO), líder do PROS;

Benedito de Lira (PP-AL), vice-líder do Governo;

Cícero Lucena (PSDB-PB);

Cristovam Buarque (PDT-DF);

Cyro Miranda (PSDB-GO);

Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do Governo;

Eduardo Suplicy (PT-SP), vice-líder do PT;

Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do Bloco Parlamentar da Maioria e do PMDB;

Flexa Ribeiro (PSDB-PA), 1º secretário da Mesa do Senado;

José Pimentel (PT-CE);

José Sarney (PMDB-AP);

Kátia Abreu (PMDB-TO);

Lídice da Mata (PSB-BA), vice-líder do PSB;

Lobão Filho (PMDB-MA);

Lúcia Vânia (PSDB-GO);

Magno Malta (PR-ES);

Marcelo Crivella (PRB-RJ), vice-líder do Bloco de Apoio ao governo e líder do PRB;

Paulo Davim (PV-RN), líder do PV;

Renan Calheiros (PMDB-AL),

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), líder do PSB;

Ruben Figueiró (PMDB-MS);

Valdir Raupp (PMDB-RO);

Vanessa Grazziotin (PCdoB-SC), líder do PCdoB;

Vital do Rego (PMDB-PB), vice-líder do PMDB e vice-líder do governo;

Waldemir Moka (PMDB-MS);

Walter Pinheiro (PT-BA), vice-líder do PT

Wellington Dias (PT-PI)

Para acessar o texto da PEC 21/2014, clique aqui.