Começou nesta segunda-feira (1), o Curso de Direito e Processo Administrativo, promovido pela Justiça Militar da União (JMU). O evento, que vai até o próximo dia 5, ocorre no edifício-sede do STM, em Brasília, e está sendo transmitido ao vivo, via Youtube.

A ministra-presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, fez a abertura do evento e presidiu a primeira mesa. O tema da palestra de abertura foi o “Controle Compartilhado da Administração de Justiça”, conduzida pelo professor Adilson Dallari. Ele falou, principalmente, sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no controle externo do Poder Judiciário.

Dallari informou que compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do  Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Também lembrou que cabe ao CNJ receber e conhecer das reclamações contra os membros e órgãos do Poder Judiciário. Para ele, no entanto, isso não diminui o papel do juiz, apenas dá transparência aos atos praticados.

“Esse controle trouxe muito mais profissionalização à administração pública, mais legalidade nas políticas públicas, eficiência e economicidade, além de mais participação e responsabilidade por parte do magistrado”, disse.

Na segunda palestra do dia, o tema foi “Direito e Processo Administrativo Disciplinar sob o Enfoque Constitucional”, com o professor Valmir Pontes Filho. Quem presidiu a mesa foi o ministro do STM,  Olympio  Pereira da Silva Júnior.

Nesta terça-feira (2),  a jornada do segundo dia de palestras começa  às 9h20, com  “As Demandas Militares na Justiça Federal”. Quem fala sobre o tema é o juiz Federal,  Marcelo Honorato.

Assista no vídeo ao lado como foi o primeiro dia do Curso.