O que acontece quando um país passa da situação de conflito para a democracia? E o que justiça de transição realmente significa? Foram com essas indagações que o coronel americano John Phelps iniciou a sua palestra nesse segundo dia de Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, que acontece no STM.
John Phelps é o Diretor do Programa Regional para o Oriente Médio, Ásia Central e Ocidental e Américas do Norte, do Sul e Central do Instituto da Defesa de Estudos Jurídicos Internacionais (DIILS) em Newport, Rhode Island. Tem mestrado em Segurança Nacional e serviu como Assessor Jurídico para as Forças Aliadas da OTAN no Sudeste Europeu. Foi Consultor Jurídico para Operações com Detentos no Iraque.
O palestrante conceituou justiça de transição como “o conjunto de medidas judiciais e não judiciais implementadas pelo governo e pela sociedade civil para lidar com histórico de abuso significativo de direitos humanos por um governo, para incluir ações militares, de policia judiciária e outras ações governamentais”.
Phelps explicou que essa justiça é implantada quando há transição da sociedade da violência e repressão para estabilidade e reconhecimento dos direitos humanos. São processos para garantir a justiça na transição de ditaduras, estados totalitários e governos não democráticos para democracias.
Reparações
Nesse processo de vigência da justiça de transição, comissões da verdade são bastante adotadas e o caso da África do Sul após o aphartheid é o exemplo mais conhecido. A anistia também tem um papel importante e cada sociedade deve decidir se deve adotá-la ou não, e em quais casos. Outro expediente que deve ser levado em conta são as reparações financeiras às famílias de presos, mortos e desaparecidos durante o período anti-democrático.
“É objetivo da justiça de transição determinar a verdade do que houve, bem como a motivação. Reconhecer as vítimas de sofrimento e responsabilizar os perpetradores. Compensar erros do passado por meio de reparação e evitar abusos futuros. E, o mais importante: buscar a reconciliação nacional, a cura da sociedade: conseguir que pessoas possam viver juntas novamente, maiorias e minorias, como é o caso de alguns países”, afirmou o militar norte-americano.
Além disso, as reformas institucionais são essenciais nesse período, pois o país necessita ser reconhecido pela população interna: são necessárias reformas militares, política, na justiça e governabilidade. Pode haver ou não envolvimento internacional.
Dentro desse contexto, as cortes militares são figuras importantes na visão do palestrante e, caso existam, os processos de julgamento devem ser transparentes, com acesso do público e da imprensa. Promotores e juizes devem ser independentes da cadeia de comando ou do governo (nos Estados Unidos, as cortes militares são cortes marciais) e compreendidos pela comunidade nacional e internacional. Os aspectos de abuso de direitos humanos devem ser avaliados e deve-se prever programas de assistência para vítimas e testemunhas.
O palestrante, entretanto, ponderou que a concepção de justiça de transição formal, aquela dos direitos humanos e das nações é diferente da ideia da população que sofreu, foi brutalizada pelo regime do seu país, pelas guerras. “Que justiça esse cidadão quer? Ele quer vingança. Então, esse tipo de desejo brutal, mas totalmente humano, também precisa ser considerado nesses processos de transição. Temos que reconhecer a parte “humana” dos direitos humanos”.
Para ele, o grande desafio é justamente conciliar justiça e paz nos processos de transição. “Pela minha experiência, não são processos de transição pacíficos, porque as populações reprimidas estão machucadas. É o trabalho mais difícil, mas o mais recompensador que já tive. O mais que falhei, mas não me senti desencorajado, porque ao final, vemos que o mundo pode ser melhor”.
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