A presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, é a mais nova filiada da Associação dos Servidores da Justiça Militar da União (ASSEJUMI). Ela assinou a ficha de filiação na última quinta-feira (3). No dia anterior, a presidente, juntamente com o diretor-geral e a ouvidoria, se reuniu com integrantes da diretoria da Associação e recebeu uma pauta de reivindicações dos servidores do STM e das auditorias.
A Associação sugeriu a criação de uma comissão de estudos permanente na JMU, com a participação de servidores do STM e das auditorias, na ativa e aposentados, para avaliar a situação da carreira e condições de trabalho dos servidores da JMU. A ministra-presidente sugeriu que a servidora Leila Góes, representante da Ouvidoria, fosse a presidente da Comissão e solicitou, ainda, que a Associação indicasse outros nomes para integrar a Comissão.
Outra reivindicação é a ampliação do quadro de pessoal da primeira instância. A presidente se comprometeu a quebrar a resistência em relação a esse aumento de quadro na JMU. Informou que a proposta se encontra no Congresso Nacional e será acompanhada pela Assessoria Parlamentar.
Também foi solicitado o acompanhamento do Projeto de Lei 6613/2009, visando à aprovação do reajuste salarial, em trâmite no Congresso Nacional. Maria Elizabeth afirmou que proporá um pronunciamento conjunto com o presidente do STF e demais ministros, para o alcance da aprovação.
A Assejumi também pediu prioridade no pagamento dos passivos dos servidores, como licenças-prêmio não gozadas convertidas em pecúnia e quintos. A ministra informou que as verbas para o pagamento de passivos são solicitadas, mas acabam sendo suprimidas do orçamento.
Sobre a construção de uma creche ou a assinatura de uma parceria com outros órgãos, a ministra informou que essa pauta é prioridade em sua gestão. Ela também afirmou que está verificando a possibilidade de instalar um bicicletário no prédio das auditorias da 11ª CJM, que servirá também para o STM.
Outra demanda da Associação foi a implementação de jornadas de trabalho diferenciada no STM; uma, de 12h às 19h, e outra, de 13h às 20h, o que contribuirá para facilitar o trânsito dos servidores para entrada e saída do serviço, além de contribuir para a mobilidade da cidade. A ministra-presidente comprometeu-se a avaliar a possibilidade do pedido.