O último dia do Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU terminou com duas palestras que trataram de um tema comum: a corrupção na administração pública. O auditor fiscal do Tribunal de Contas da União Odilon Cavallari de Oliveira e o ministro do TCU Benjamin Zymler falaram sobre o assunto.

O último dia do Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU terminou com duas palestras que trataram de um tema comum: a corrupção na administração pública. O auditor fiscal do Tribunal de Contas da União Odilon Cavallari de Oliveira discorreu sobre a improbidade administrativa e o impacto das decisões do TCU no Judiciário e na Administração Pública.

O ministro da Corte de Contas Benjamin Zymler falou sobre as implicações da nova Lei Anticorrupção para a Administração Pública brasileira. Ele afirmou que a lei veio do clamor de vários setores da sociedade e de compromissos feitos pelo Brasil com a sociedade internacional em viabilizar uma legislação mais dura sobre o tema. Benjamin Zymler informou que a lei ainda não foi aplicada e que existem vários pontos a serem regulamentados para que se torne aplicável no âmbito jurídico nacional.

Encerramento

A cerimônia de encerramento aconteceu logo em seguida. O coordenador-geral do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM), ministro José Coêlho Ferreira, afirmou que a ideia de se fazer um evento focado no direito administrativo surgiu no Encontro de Magistrados da JMU, realizado em Fortaleza em 2012, e vinha sendo pensado desde então.

“Ao longo dessa semana, discutimos temas atuais – alguns ainda nem regulamentados, como o da última palestra – e essenciais para o exercício da nossa função na administração pública”, disse o magistrado que, no ato, representou a presidência do Tribunal. O ministro Coêlho encerrou sua fala agradecendo todos os envolvidos na organização do evento.

O coordenador científico do Curso, professor Juarez Nunes Júnior classificou como um “experiência única” a realização da semana de estudos. “Tivemos debates muito interessantes por meio dos temas apresentados pelos palestrantes e com a participação da plateia, que trouxe contribuições importantes”, afirmou.

O professor ressaltou a transmissão integral do evento ao vivo por meio do site do STM, uma estratégia para difundir o conhecimento para a comunidade jurídica e acadêmica. “A repercussão do Curso foi muito boa. Recebi ligações de pessoas de vários estados que puderam assistir às palestras em tempo real”.

Durante os cinco dias de curso, foram 16 palestras proferidas. Em breve, todas as palestras estarão disponível no canal do Tribunal no Youtube. O curso foi organizado pelo CEJUM.