Na próxima sexta-feira (17), será assinado o termo de cooperação entre o Superior Tribunal Militar (STM) e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para viabilizar a conservação, restauração, digitalização e democratização do acervo histórico do STM, em especial aquele referente aos períodos colonial, monárquico e republicano, de 1808 a 1989.
O termo de cooperação contém o projeto preliminar a ser apresentado pelo IAB ao Ministério da Cultura para captar recursos com base na Lei de Incentivo à Cultura.
O acesso aos ricos e históricos processos guardados pelo Tribunal permitirá a estudantes, pesquisadores, jornalistas e o público em geral não apenas pesquisar importantes episódios da historiografia brasileira, como também poderá servir de subsídios para uma melhor compreensão dos fatos mais marcantes e até mesmo rescrever parte da história do país.
Instituto dos Advogados Brasileiros
O Instituto dos Advogados Brasileiros foi criado poucos anos após a Independência do Brasil (em 1843) e tem atuado junto aos Poderes da República, em especial no Legislativo, contribuindo com pareceres sobre os projetos de leis, bem como colaborando com as diferentes Comissões legislativas que por vezes solicitam a experiência e o conhecimento acumulado do Instituto.
Em 2014, o Instituto foi admitido como membro da Union Internationale des Avocats (UIA), considerada a entidade de advogados de maior prestígio no mundo.
Também no dia 17 de outubro, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth, irá assinar um termo de cooperação com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o desenvolvimento do projeto “Vozes da Defesa”.
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