O juiz brasileiro Roberto Caldas tomou posse, na última segunda-feira (15), na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eleito para o cargo em novembro de 2015, o jurista sergipano, de 53 anos – 30 dos quais de prática profissional – já responde pela entidade desde o primeiro dia do ano, mas sua posse formal foi agendada para coincidir com a inauguração do ano judicial interamericano e o período ordinário de sessões de julgamento.

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Artur Vidigal de Oliveira e os ministros Maria Elizabeth Rocha e Alvaro Luiz Pinto prestigiaram o evento, ocorrido em San José, na Costa Rica.

A cerimônia foi realizada no Colégio de Advogados e Advogadas e contou a presença do presidente da República da Costa Rica, Luis Guillermo Solis.

Entre as principais atribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos está a de zelar pela correta aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por todos os países que ratificaram o tratado, de 1969. O Brasil é um dos signatários.

No Brasil, em fevereiro de 2015, o Superior Tribunal Militar sediou o Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O evento foi inédito e teve por objetivo debater a interação entre as Justiças Militares e os Direitos Humanos, junto a renomados catedráticos, diplomatas e magistrados.

Violação de Direitos Humanos

Cinco novos casos vão ser apreciados pela corte entre os próximos dias 17 e 22. Entre eles, está a denúncia contra suposta omissão do Estado brasileiro no chamado caso da Fazenda Brasil Verde, que envolve indícios de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda particular do Pará, entre os anos 1980 e 2000.

O governo brasileiro reconhece que houve, no episódio, violações de direito trabalhista, mas nega que milhares de trabalhadores tenham sido submetidos à servidão ou ao trabalho forçado, não sendo, portanto, o caso de o país ser responsabilizado internacionalmente.

Em entrevista à Agência Brasil, Roberto Caldas disse que planeja dar prioridade à divulgação das sentenças da corte entre os operadores da Justiça (juízes, servidores, procuradores e advogados) dos países que ratificaram a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, texto aprovado em 1969, mas, segundo o juiz, pouco conhecido e aplicado pelos profissionais de alguns Estados-partes, entre os quais o Brasil. “Várias gerações foram formadas sem estudar direitos humanos e direitos internacionais”, destacou.

Com informações da Agência Brasil.

Assista ao vídeo da cerimônia de posse na Costa Rica