O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Marco Antônio de Farias abriu, nesta semana, o IX Seminário Internacional de Direitos Humanos e Direito Internacional dos Conflitos Armados, realizado em Bogotá, na Colômbia.

O evento foi promovido pela Escola Superior de Guerra (ESDEGUE) da Colômbia e ocorreu entre os dias 1º e 3 de agosto.

A abertura do evento contou a participação de autoridades de diversos países e representantes das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Colômbia.

Depois da cerimônia oficial, o magistrado brasileiro ministrou uma palestra sobre o tema “O emprego das Forças Armadas do Brasil na Garantia da Lei e da Ordem”.

Cerca de 400 militares das Forças Armadas da Colômbia, composta por oficiais-alunos dos cursos de altos estudos militares, nível político-estratégico e de estado-maior, assistiram à apresentação do ministro do STM.

“Foi uma honra para a Justiça Militar do Brasil presidir a abertura deste evento internacional, principalmente no contexto do Direito Internacional dos Conflitos Armados e também nesta fase bastante peculiar de desmobilização das Forças Revolucionárias da Colômbia (Farc)”, disse.

Na palestra, o ministro levou a experiência do Brasil nas participações de tropas do Exército nas diversas ações de Garantia da Lei e da Ordem  (GLO), ocorridas nos últimos anos no Brasil, a exemplo da Copa do Mundo e das Olimpíadas do Rio.

Outro assunto que chamou bastante a atenção dos colombianos foi a organização da Justiça Militar brasileira, uma das poucas do mundo que está inteiramente integrada dentro do Poder Judiciário, diferentemente da maioria dos outros países, em que a justiça militar faz parte do Poder Executivo e, em muitos outros, onde é representada por cortes marciais vinculadas às Forças Armadas. 

No Brasil, a Justiça Militar é um dos ramos de justiça especializada, assim como é a eleitoral e a trabalhista, um modelo reconhecido internacionalmente e exemplo para justiças militares dos demais países dos vários continentes.

A palestra do ministro do STM deve servir também de subsídio para a implementação do amparo legal que busca o uso das Forças Armadas da Colômbia no combate ao crime organizado, a exemplo do que ocorre no Brasil quando se emprega a GLO, assim como numa possível restruturação da justiça militar daquele país, diante do acordo entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), onde se buscam soluções para os julgamentos envolvendo integrantes das Forças Armadas da Colômbia.

Ainda no Seminário Internacional de Direitos Humanos e Direito Internacional dos Conflitos Armados, a ministra do STM Maria Elizabeth Rocha proferiu palestra sobre o tema “Rol Contemporâneo da Mulher nas Forças Armadas”.

Assista no canal Youtube a abertura do Seminário e palestra do ministro do STM