DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS
Auditoria de Bagé (RS) promove o piloto do programa Justiça Militar Presente
O 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado (RCMec), localizado na cidade gaúcha de Bagé, recebeu, no mês de setembro, o evento piloto do programa “Justiça Militar Presente”, promovido pela 2ª Auditoria da 3ª CJM.
A proposta de trabalho nasceu da percepção da necessidade de uma presença mais ativa da Justiça Militar da União (JMU) junto às organizações militares, com vistas a contribuir com a formação de parcela da jovem força que moverá o país no futuro, ao mesmo tempo em que auxilia na prevenção do cometimento de delitos e na orientação dos quadros que compõem a Polícia Judiciária Militar.
Com o programa Justiça Militar Presente, pretende-se modificar o panorama em que a Justiça Militar da União (JMU) somente atua após o cometimento de prováveis delitos, demonstrando assim que a Justiça castrense também pode atuar previamente na orientação dos jovens sobre as consequências de seus atos e a necessidade de constante desenvolvimento pessoal para buscar um futuro promissor após a saída da caserna.
Sabendo que grande parte do efetivo das Forças Armadas é composta por profissionais temporários, entendeu-se que era necessário demonstrar que a vida civil guarda grandes semelhanças com a vida na caserna e que eles devem aproveitar ao máximo esse período para desenvolver o seu potencial.
No programa, há também atividades para os quadros do efetivo permanente, que se voltam especificamente com a atividade de Polícia Judiciária Militar, com orientações sobre a utilização do sistema judicial eletrônico e-Proc, procedimentos em casos de prisão em flagrante, em inquéritos policiais militares, na atividade investigativa e no cumprimento de diligências.
A inciativa visa mostrar que a JMU, como um órgão parceiro no desenvolvimento nacional, é uma instituição que, além da sua finalidade prevista constitucionalmente, se coloca como colaboradora para a manutenção e o bom funcionamento das organizações castrenses.
Para tanto, o programa Justiça Militar Presente levará até as organizações militares sob jurisdição da 2ª Auditoria da 3ªCJM um grupo de servidores que atuarão oferecendo diversas atividades que contribuirão com os objetivos das OMs:
- Inspeção Carcerária: realizada pelo juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes ou pelo juiz federal substituto Wendell Petrachin Araújo, acompanhados de um assessor.
- Palestras/atividades sobre Auto de Prisão em Flagrante, Inquérito Policial Militar e sobre a Justiça Militar da União (sempre que possível): realizada pelo juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes; ou pelo juiz federal substituto Wendell Petrachin Araújo; ou pelo diretor de Secretaria, Anderson Rosa Souza.
- Palestra sobre o Sistema e-Proc: realizada pelo diretor de Secretaria, Anderson Rosa Souza, e pelo técnico judiciário Gilson Coelho Lopes;
- Palestra Motivacional "Soldado de Sucesso", para cabos e soldados: realizada pelo técnico judiciário e professor Cícero Gomes Ribeiro.
A equipe do Programa é composta por cinco servidores, que oferecem conhecimento técnico, contribuindo para a manutenção da ordem e da hierarquia no ambiente militar e fortalecendo os vínculos entre as organizações militares e a Justiça Militar da União.
A proposta é que o programa comece a ser implementado em 2021, atingindo cerca de 15 organizações militares em 10 municípios, localizados na área sob jurisdição da Auditoria de Bagé.
AO VIVO: lançamento do livro “Uma Década de Magistratura: reflexões de uma trajetória na JMU”
Será lançado nesta quinta-feira (24), logo mais às 11h, em cerimônia virtual, o livro “Uma Década de Magistratura: reflexões de uma trajetória na Justiça Militar da União”, de autoria do ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira e de seus assessores.
A obra é prefaciada pelo jurista Técio Lins e Silva.
O evento virtual está sendo realizado dentro da programação do Webinário “A Lei Anticrime e a Justiça Militar”, a convite do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), ministro Tenente Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo.
A venda da obra do ministro Vidigal será através do QRCode, ícone que vai aparecer na tela de tramissão do canal Youtube do STM. Basta apontar a câmera do celular para a tela e um link aparecerá. Clique nesse link e será encaminhado para a página da editora Lumen Juris para finalização da compra.
Os exemplares adquiridos durante a cerimônia serão autografados pelo ministro Artur Vidigal e posteriormente encaminhados aos compradores. Toda a renda concernente aos direitos autorais do autor e co-autores será destinada a uma instituição filantrópica de Brasilia.
Tribunal Militar condena dois por roubo de fuzil. Soldado perdeu o dedo em simulação de violência
STM realiza 1ª sessão de julgamento por videoconferência
O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou suas sessões de julgamento por videoconferência nesta semana. A primeira delas ocorreu na última terça-feira (30), por meio do aplicativo Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do STM.
A execução das sessões de maneira virtual ocorre para que o Tribunal consiga dar andamento às demandas, atendendo às recomendações de distanciamento social, devido às restrições da pandemia da Covid-19. Assim, os ministros conseguem participar de suas residências, gabinetes ou de algum outro lugar, com a segurança necessária.
A primeira sessão de julgamento por videoconferência, presidida pelo ministro-presidente, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, contou com a participação de quase todos os ministros, exceto pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Também participou o vice-procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto Bortolli.
Em suas palavras, o presidente destacou e parabenizou a todos pelo cumprimento dos prazos do planejamento feito no Tribunal. “Nós tínhamos feito um planejamento em março, quando começou tudo isso, em quatro etapas, e hoje chegamos à quarta etapa. Fizemos um planejamento e cumprimos à risca, sem sobressalto. Agradeço a todos os ministros. Queria registrar um agradecimento a alguns setores do tribunal: a DITIN, a SEJUD, a SEPRE, a Assessoria Jurídica do presidente e àqueles que indiretamente colaboraram”, frisou.
Nesta primeira semana foram julgados casos de estelionato, posse ou uso de entorpecente, desacato a superior, deserção, furtos, crimes da Lei de licitação e habeas corpus.
As sessões, que começam às 13h30, podem ser acompanhadas em tempo real por todos os cidadãos e estão disponíveis no canal Youtube da Corte ou no site do STM na Internet.
ENAJUM promove curso a distância para juízes federais da JMU
A ENAJUM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União) vai promover o curso de Formação de Gestores e Ordenadores da Despesa.
O evento ocorre no período de 1 a 15 de junho, com carga horária de 30 horas, destinado a juízes federais da Justiça Militar.
Entre os assuntos abordados, estão “Ordenador de Despesa”, “Planejamento Estratégico”, “Gestão Orçamentária e Financeira”, “Gestão de Compras Públicas” e “Gestão de Materiais”.
A finalidade é preparar o magistrado da JMU para lidar com as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo de gestor público, capacitando para o desempenho eficiente da função de ordenador de despesas.
O Curso será realizado na plataforma de Educação a Distância da ENAJUM, conforme previsto no Programa de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados para o ano de 2020 (PROFORMAP-2020), e não necessita de inscrição prévia.
CNJ atualiza padronização de carteiras funcionais de magistrados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em votação unânime durante a 308ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 14 de abril, resolução que atualiza o padrão de identificação nacional para magistrados.
O sistema de identificação é válido para o CNJ, Conselho de Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tribunais. Os órgãos judiciais terão prazo de 12 meses para adotar o novo padrão.
O novo padrão se aplica à Carteira de Identidade do Magistrado, Carteira de Identidade de Magistrado Digital, Distintivo de Magistrado e Porta Documentos.
Conforme o ato normativo, a Carteira de Identidade é o único documento obrigatório a ser emitido para a identificação funcional dos magistrados, sendo facultada aos órgãos emissores a decisão sobre o fornecimento dos outros itens.
Por meio de portaria própria, serão feitas especificações técnicas, com detalhamento dos elementos gráficos e de segurança que irão compor cada um dos itens do conjunto de identificação.
De acordo com a resolução, o projeto gráfico matriz da Carteira de Identidade de Magistrado deverá conter, pelo menos, 12 itens de segurança e terá que ser expedida com base em requisitos e funcionalidades estabelecidos pelo CNJ.
Quanto à Carteira de Identidade de Magistrado Digital, ela terá fé pública em todo território nacional, sendo válida como documento de identificação funcional e civil.
O documento será expedido, também, com base em requisitos e funcionalidades estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Ficaram mantidas determinações da Resolução 285/2019, como não haver distinção de cor ou padrão nas Carteiras de Identidade de Magistrado, ainda que aposentados, e que a validade do documento aos ocupantes de cargos temporários, como conselheiros, deverá ser compatível com a data prevista para o término do mandato.
Para os magistrados em fase de vitaliciamento, deverá ser observada a data prevista para o término deste período.
Ao determinar a padronização, o conselho levou em consideração a grande diversidade de formatos atualmente existente de identificação de magistrados, a dificuldade das autoridades em reconhecer tais documentos como oficiais e a necessidade de implementação de requisitos de segurança.
Agência CNJ de Notícias
Mensagem do presidente do STM pelos 212 anos da Justiça Militar da União
1º de abril é a data que marca a criação da Justiça Militar da União (JMU) no Brasil, a mais antiga do País. São 212 anos em pleno funcionamento.
Em 1808, poucos meses após desembarcar no Brasil, o então príncipe Regente Dom João instituiu a criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça, o embrião de todas as Justiças brasileiras e da Justiça Militar da União.
Os arquivos históricos do STM contam, por intermédio de cerca de 22 milhões de páginas de processos, passagens como a Guerra do Paraguai, Balaiada, Sabinada, Canudos, Revolta Tenentista, Intentona Comunista, Era Vargas, Regime Militar, dentre outros inúmeros episódios históricos.
Ao longo do tempo, esta Justiça especial foi testemunha ocular de relevantes momentos históricos do nosso país, processando e julgando crimes militares definidos em lei e atuando para a manutenção da hierarquia e da disciplina das Forças Armadas.
E para chegar até 2020, a Justiça Militar da União muito fez pelo Brasil, comandando inúmeras transformações institucionais para continuar a cumprir seu papel constitucional, destacando-se como uma das mais importantes a mudança da Justiça Militar do Poder Executivo para o Poder Judiciário, em 1934, e recentemente, a promulgação da Lei 14.491/2017, que trouxe uma salutar e bem-vinda modernização a esta justiça secular.
Hoje, depois de muitas reinvenções, a Justiça Militar da União, formada por 19 Auditorias e pelo Superior Tribunal Militar, tem todos os seus processos tramitando virtualmente, agora com especial celeridade, para fazer justiça e para proporcionar uma defesa mais ampla e eficaz a seus jurisdicionados.
Tradicionalmente, o Superior Tribunal Militar (STM) comemora o aniversário da JMU com a entrega da medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).
O evento acontece com a entrega de medalhas em reconhecimento a pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União (JMU) e ao STM.
Como acontece há vários anos, a cerimônia seria realizada no Clube do Exército, em Brasília, mas, por conta da pandemia do coronavírus que paralisou o país nos últimos dias, a cerimônia foi adiada para uma data ainda não definida.
Parabéns Justiça Militar da União!
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Almirante de Esquadra
Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar
Plano de Saúde da JMU divulga hospitais aptos a receberem pacientes com coronavírus
O Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) disponibilizou, aos seus usuários e beneficiários, os nomes e endereços dos hospitais de Brasília e do Distrito Federal aptos a atenderem pacientes infectados com o coronavírus, que causa a doença Covid-19.
Os estabelecimentos hospitalares credenciados são:
-Santa Lúcia Sul - SHLS 716, Conj. C - Asa Sul,
-Santa Lúcia Norte - SHLN 516 Conj G Lote 7 - Asa Norte
-Hospital Maria Auxiliadora - Setor Central - Gama
-Hospital Santa Luzia- SHLS 716, Conjunto E, Lote 05 - Asa Sul
-DF Star - SGAS 914, Conjunto H, lote 64-A e 65-A- Asa Sul
-Hospital do Coração do Brasil- SHLS 716, Conjunto G, Lote 6 – Asa Sul
-Hospital Brasília - SHIS Qi 15, Conjunto G, Lago Sul
-Hospital das Forças Armadas - Estrada Contorno do Bosque s/nº - Cruzeiro Novo
Fora do Distrito Federal, os beneficiários e usuários, caso necessitem, deverão utilizar os hospitais que atendam aos planos de saúde AMIL e UNIMED-CNU.
Outras informações desses mesmos hospitais, como número de telefones, podem ser acessados no site do PLAS/JMU.
Presidente do STM fala dos avanços da JMU a alunos da Escola Superior de Guerra
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Almirante de Esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, promoveu palestra sobre a Justiça Militar da União (JMU) para alunos da Escola Superior de Guerra (ESG), situada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Cerca de 300 pessoas assistiram à palestra-aula.
O evento ocorreu na última quarta-feira (11) e teve como tema “A atuação do STM e seus projetos estratégicos”, dentro da Conferência do Curso Superior de Defesa (CSD), organizado pela Escola Superior de Guerra.
A Escola Superior de Guerra (ESG) é um instituto de altos estudos de política, estratégia e defesa, integrante da estrutura do Ministério da Defesa. Tem a função de desenvolver e consolidar os conhecimentos para o exercício de funções de direção e assessoramento superior para o planejamento da defesa nacional, nela incluídos os aspectos fundamentais da segurança e do desenvolvimento.
Entre os assuntos abordados pelo ministro-presidente do STM, destacam-se: a origem histórica e a organização da JMU; projetos estratégicos do STM; aumento de competência da JMU; Lei nº 13.491/2017 e os crimes militares por extensão; as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a Lei nº 13.774/2018.
História
Antes de iniciar a exposição, o ministro Marcus Vinicius disse que era muito importante oferecer aos alunos da ESG um pouco sobre a Justiça Militar que é, normalmente, um pouco esquecida dos encontros jurídicos Brasil afora e, especialmente, nas grades curriculares das nossas faculdades de Direito e falou também de história.
Na oportunidade, afirmou que uma das mais importantes contribuições do STM à jurisprudência do Brasil foi a liminar em Habeas Corpus (HC), concedida pelo ministro do Superior Tribunal Militar Almirante de Esquadra José Espínola, pela primeira vez no Brasil, através do HC nº 27.200, Estado da Guanabara.
O HC foi concedido em 31 de agosto de 1964, em favor do Procurador da Caixa Econômica Federal do Paraná – advogado Evandro Muniz Correia de Menezes.
"Em despacho que se tornaria histórico, o ministro Espíndola atendendo ao pedido do impetrante datado de 27 de agosto de 1964 , o plenário do STM ratificou a liminar e concedeu o HC, por unanimidade, em 23 de setembro de 1964", afirmou o presidente.
"Até então, a liminar acontecia apenas em Mandado de Segurança. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal através do ministro Gonçalves de Oliveira concedeu no HC nº 41.296, em 14 de novembro de 1964, a liminar em favor do governador Mauro Borges.”
Em outro ponto, o palestrante disse que a Justiça Militar só existe porque existem Forças Armadas (FFAA), tendo por função manter a hierarquia e a disciplina nos quartéis. Ainda sobre as peculiaridades da Corte, Marcus Vinicius esclarece que o Superior Tribunal Militar é o colegiado de mais alto nível da Justiça Militar.
“É órgão único na estrutura do Poder Judiciário que acumula as funções de tribunal superior, em razão de sua competência originária para o julgamento de oficiais-generais, e, de segunda instância quando aprecia os recursos às ações criminais iniciadas nas Auditorias”.
Destacou também que, além da competência jurisdicional propriamente dita, o STM ainda é o colegiado responsável pelo julgamento ético, pautado nos valores da caserna, que podem resultar na perda de posto e patente dos oficiais brasileiros.
Por fim, o magistrado trouxe notícias sobre a modernização da JMU e informou que a Lei nº 13.491/2017 trouxe grande avanço e modernização da JMU, porque permitiu com que delitos não previstos no Código Penal Militar (CPM) possam ser julgados na Justiça Militar.
Ele citou como exemplo os crimes contra a Administração Pública Militar ligados ao processo de aquisição de bens e serviços, os delitos de abuso de autoridade, cibernéticos, organizações criminosas, os enquadrados no Estatuto do desarmamento, na Lei de Tortura, os definidos na legislação de Lavagem de Dinheiro, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, os tipificados na Lei de Terrorismo, os crimes da Lei de Trânsito, Lei Maria da Penha, entre outra normas penais possam ter como foro competente o Militar.
“A referida alteração trouxe não só uma atualização dos crimes hoje existentes, mas possibilitou que qualquer novo tipo penal que venha a ser criado possa ser considerado crime militar a depender de seus contornos de sujeito ativo e dos bens jurídicos violados”, disse o presidente do STM.
Morre o ministro aposentado do STM Valdésio Guilherme de Figueiredo
Morreu na tarde deste domingo (8), aos 82 anos, o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM) general de Exército Valdésio Guilherme de Figueiredo, em Belo Horizonte (MG).
Segundo a família do ministro, o velório será realizado nesta segunda-feira (9), na Funeral House, localizada na Avenida Afonso Pena, 2158, Funcionários, em Belo Horizonte, das 9h às 15h30.
A cerimônia de cremação está marcada para às 17h, no Parque Renascer.
O magistrado foi nomeado ministro do STM, por decreto de 1º de julho de 2002. Tomou posse em 10 de julho do mesmo ano, após ter o nome aprovado a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, por unanimidade, com parecer do senador Romeu Tuma (PFL-SP).
O ministro nasceu em 26 de junho de 1937, tendo assumido o cargo na vaga surgida com a aposentadoria do ministro general Germano Arnoldi Pedroso.
Naquela oportunidade, o senador Romeu Tuma destacou o perfil profissional do general Valdesio Figueiredo, que foi comandante militar da Amazônia, uma região onde "é da maior importância o papel do Exército Brasileiro na guarda das fronteiras e no combate ao tráfico de drogas".
Ao responder a questões formuladas pelo relator, o general Valdesio Guilherme Figueiredo defendeu, no âmbito da reforma do Judiciário, a ampliação das atribuições do STM, inclusive como forma de se reduzir o acúmulo de processos na Justiça Federal.
Órfão aos dois anos de idade, nascido de família pobre, no Rio de Janeiro, com 49 anos de serviços prestados ao Exército, conforme seu próprio relato na comissão, o general enfatizou o respeito à hierarquia e à disciplina, mas também o respeito aos subordinados.
“O respeito humano ao subordinado faz com que o chefe seja ainda mais respeitado. Maus-tratos a um subordinado são um ato de covardia”, disse o general.
Já a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) elogiou a indicação do militar pelo presidente da República, ressaltando os notáveis serviços prestados ao país pelo general Valdesio, principalmente quando serviu na Amazônia.
No Exército, assentou praça em 1953. Como tenente, serviu na 1º Regimento de Infantaria, onde permaneceu até janeiro de 1964.
Promovido ao posto de capitão, em 1965, assumiu o 1º Regimento Sampaio, até ser relacionado para cursar a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais em 1968.
Em 1970, foi designado instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Já major, em 1974, foi designado para estagiar no Quartel-General da 4ª Região Militar/4ª Divisão de Exército, em Juiz de Fora e, mais tarde, em Belo Horizonte. Em maio de 2001, já no posto de general, assumiu o Comando Militar da Amazônia, onde permaneceu até 2002.
No STM, tomou posse em 10 de julho de 2002 e desde então participou de importantes julgamentos nos seus cinco anos de atividade na mais alta Corte de Justiça Militar do país. Aposentou-se em 27 de junho de 2007.
Veja a carreira do ministro no STM
