Foi instituída pela Resolução nº 298/2021 e visa a eficácia na proteção das informações. Destina-se a estabelecer as diretrizes e os princípios de segurança cibernética,…
O Ato Normativo nº 485/2021 instituiu o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais da Ouvidoria da Justiça Militar da União.   Este documento…
 A LGPD veio para regulamentar o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou…
RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA DA OUVIDORIA 2020
2025 - Relatório de Atividades 1º Semestre de 2025 2024 - Relatório de Atividades 1º Semestre de 2024 2º Semestre de 2024 2023 - Relatório…