A Auditoria de Bagé (2ª Auditoria da 3ª CJM) realizou palestra no Comando da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, objetivando aprimorar os conhecimentos e utilização do novo sistema eletrônico de processos judiciais da Justiça Militar da União, o e-Proc. O evento aconteceu no último dia 4.

“A palestra teve como propósito pormenorizar e discutir todos os aspectos legais que incidem sobre o e-Proc, assim como aperfeiçoar a prática das operações efetuadas pela Brigada por meio do sistema”, explicou o diretor de Secretaria da Auditoria de Bagé, Anderson da Rosa Souza. As organizações militares são responsáveis por inserir no e-Proc os dados relativos a procedimentos investigatórios.

O sistema, já implantado em todas as Auditorias da JMU, está em pleno funcionamento, proporcionando assim mais economia de recursos, sustentabilidade e transparência nos trâmites processuais da Justiça Criminal Especializada.

Estiveram presentes no evento o Chefe do Estado-Maior, em exercício, e os representantes das organizações militares subordinadas. Palestraram sobre o assunto o diretor de Secretaria Anderson da Rosa Souza e o técnico judiciário Gilson Coelho Lopes.

O Conselho Especial de Justiça (CPJ) da Auditoria de Bagé, localizada no Rio Grande do Sul, condenou por unanimidade uma ex- tenente da Marinha do Brasil que durante cerca de oito anos exerceu ilegalmente a profissão de farmacêutica. A ex-militar utilizou um diploma falso para participar de processo seletivo e, consequentemente, ingressar nas Forças Armadas.

O crime, segundo consta na denúncia feita pelo Ministério Público Militar (MPM), aconteceu entre os anos de 2007 e 2015, período em que a ex-militar recebeu remuneração pelo exercício ilegal da profissão. A quantia indevida ultrapassou R$ 950 mil.

A acusada servia no 5º Distrito Naval, mais especificamente na Divisão de Laboratório e Farmácia, seção que desenvolve funções ligadas diretamente à área de saúde. A fraude foi descoberta após uma inspeção realizada na unidade militar pelo Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF/RS), no ano de 2014. Após consultar a numeração de registro da suposta profissional, constatou-se que a mesma não estava cadastrada junto ao conselho de classe.

No âmbito das investigações conduzidas e apresentadas pelo MPM, constatou-se que não só a acusada não possuía registro junto ao CRF como também o diploma que apresentou para participar de seleção era falso. “Assim, conclui-se que a denunciada artificiosamente induziu a administração militar em erro com o fim de obter vantagem ilícita ao viabilizar seu ingresso na Marinha, onde serviu por mais de oito anos como farmacêutica, qualificação que ficou totalmente demonstrada que não possui”, concluiu o MPM na denúncia.

A ex-militar foi condenada pelos crimes de estelionato, artigo 251 do Código Penal Militar (CPM) e supressão de documento (artigo 316 do mesmo Código), neste último por ter ocultado documento que retardou as investigações a respeito de seu registro profissional junto ao CRF/RS.

No decorrer da ação, foi processada medida cautelar de sequestro de bens móveis e imóveis em nome da acusada, a fim de garantir o ressarcimento ao Erário do máximo possível do prejuízo causado.

A ex-militar foi condenada a seis anos e vinte e quatro dias de reclusão pelos crimes, tendo sido fixado o regime prisional inicial semiaberto para o cumprimento da pena.

Na sentença, ficou sinalizado que a autoria e materialidade estavam confirmadas, restando provado que a ex-tenente tinha consciência da ilicitude do fato, o que culminou com seu decreto condenatório.

Da referida decisão cabe recurso de apelação ao Superior Tribunal Militar (STM).

Pelo segundo ano consecutivo, a 2ª Auditoria da 3ª CJM, em Bagé (RS), por meio da Seção de Segurança, levou ao conhecimento de seus colaboradores o PECI – Plano de Emergência Contra Incêndio.

Esse plano, documento estabelecido pela Norma Técnica ABNT 15.219 de 2005, traz diversas ações a serem realizadas em caso de incêndio. Nesse contexto, realizou-se uma simulação de desocupação do prédio juntamente com uma demonstração de utilização de extintores.

Na ocasião foi realizada uma instrução didática, com apresentação de slides e métodos eficazes de desocupação, onde foram passados os conhecimentos necessários para o caso de sinistro.

Após a apresentação teórica, o magistrado, servidores e colaboradores puderam usar equipamentos na simulação de combate a um princípio de incêndio (distinguindo o melhor tipo de extintor a ser utilizado, por exemplo), como também procederam ao abandono do prédio com segurança.

Aproveitou-se a oportunidade, também, para treinar a equipe de apoio que possui a incumbência de atuar nessas situações, de modo a proporcionar a todos que atuam na Auditora de Bagé (colaboradores e jurisdicionado) uma maior segurança.

Com informações da equipe de Bagé

O corregedor-geral do Ministério Público Militar, Giovanni Rattacaso, visitou a Auditoria de Bagé (RS), acompanhado do procurador de Justiça Militar Dimorvan Gonçalves Leite. Eles foram recebidos pelo juiz-auditor substituto Wendell Petrachim Araujo. O encontro aconteceu no dia 8 de maio.

O corregedor-geral do MPM visitou as instalações da Auditoria e destacou a adoção do processo judicial eletrônico (e-Proc) pelo Juízo desde o mês de março.

O juiz agradeceu a visita do corregedor e destacou a importância dessa integração para o desenvolvimento das instituições. “Temos a convicção de que esse diálogo institucional é o melhor caminho para construir soluções e alternativas efetivas para todos os agentes da cena processual”, considerou o magistrado.Também participaram da reunião o diretor de Secretaria Anderson da Rosa Souza e o servidor Ciro Vaz, do MPM.

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